Governo edita MP que amplia prazo para aquisição vacinas sem licitação

O governo federal editou, na noite desta sexta-feira, uma Medida Provisória (MP) que altera a Lei 14.124, sancionada em março e que facilita a compra de medicamentos e vacinas para o combate da pandemia de covid-19. Na prática isso significa a extensão da dispensa de licitação, bem como a manutenção de regras flexíveis para remédios que ainda estejam em fase de desenvolvimento.

Conforme a alteração, o prazo de vigência da Lei, que iria até este sábado (31), ficará em vigência "enquanto durar a declaração de emergência em saúde pública de importância nacional, independentemente do seu prazo de execução ou de suas prorrogações."

O texto da MP ainda precisa passar por aprovação do Congresso Nacional.


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