Congresso é pressionado a retirar domésticos da lista de serviços essenciais

Parlamentares, movimentos sociais, entidades profissionais, figuras públicas e ativistas irão enviar nesta quarta-feira (1º) uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitando que paute o projeto que impede que o serviço doméstico seja considerado atividade essencial durante a pandemia da covid-19 (PL 2477/2020).

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O projeto foi apresentado pela bancada do Psol na Câmara em maio deste ano. Em junho, foi solicitada a urgência para tramitação da matéria, mas ela ainda não foi aprovada. “As trabalhadoras que não foram dispensadas de seus empregos têm exercido, além das tarefas domésticas de sempre, cuidados também com as famílias dos empregadores, se expondo ao risco de contaminação pelo coronavírus”, dizem os autores na justificativa do projeto (veja a íntegra).

Algumas capitais, como Belém (PA), chegaram a incluir a categoria de trabalhadoras domésticas no rol de serviços e atividades essenciais. Sob pressão do Ministério Público do Trabalho e de entidades de defesa da população negra, a prefeitura da capital paraense recuou da decisão.

Na carta, signatários destacam que a pandemia do novo coronavírus aprofundou as desigualdades socioeconômicas e étnico-raciais, aumentando a vulnerabilidade das mulheres negras, que representam quase 70% do total de trabalhadoras domésticas no país, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019.

As informações oficiais revelam que apenas 28% das 4,47 milhões profissionais do setor têm carteira assinada, mesmo após a aprovação da Emenda Constitucional nº 72/2013, a PEC das Domésticas, aprovada pelo Congresso e sancionada em 2015.

Entre os signatários da carta, estão artistas como Preta Rara, Emicida, Djonga, Wagner Moura e Gregório Duvivier; as acadêmicas Nilma Lino Gomes, Rosana Pinheiro-Machado, Thiago Amparo e Debora Diniz; figuras públicas como Manuela D’Ávila, Jean Wyllys, Sonia Guajajara e Guilherme Boulos. Entre as organizações que assinam a carta estão a Coalizão Negra por Direitos, formada por mais de 140 entidades, Conectas, Fundação Avina, Oxfam Brasil, Instituto Alziras, Fundação Tide Setubal, Aliança Nacional LGBTI+, a FENATRAD (Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas), entre outras.

A carta ainda aceita adesões e pode ser assinada no endereço: https://bit.ly/EuApoioPL2477

Elevado risco de contágio

De acordo com o documento, o ambiente doméstico apresenta elevado risco de contágio pelo coronavírus para as trabalhadoras. Em 29 de abril o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a covid-19 como doença ocupacional. Com a decisão, o Supremo permitiu que trabalhadores de setores essenciais que forem contaminados possam ter acesso a benefícios como auxílio-doença, protegidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O texto também cita os casos de Miguel Otávio, 5 anos, morto em Recife, em 2 de junho, ao cair do nono andar do prédio em que a mãe trabalhava; e de Cleonice Gonçalvez, 63 anos, uma das primeiras vítimas fatais do novo coronavírus no país, contaminada pela patroa que estava em quarentena após retorno de viagem à Itália, no Rio de Janeiro.

“É um marco da urgência com que devemos avançar para proteção da saúde, da vida e dos direitos de todas as trabalhadoras domésticas. O Estado brasileiro não pode seguir omisso diante dos riscos irreversíveis a que muitas dessas mulheres são constrangidas - ou mesmo obrigadas - a expor suas famílias, ao permanecer exercendo suas atividades durante a pandemia”, negrita a carta.

Entenda o projeto

O PL 2477/2020 assegura a trabalhadoras domésticas mensalistas ou diaristas a manutenção de todos os direitos trabalhistas, inclusive a integral remuneração salarial, durante o estado de calamidade pública decretado em função da pandemia.

O projeto também reconhece o papel dos cuidadores de pessoas idosas e de pessoas com deficiência, e garante status de profissional de saúde a esses trabalhadores, que não têm a profissão
regulamentada.

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