Jair Bolsonaro revogou nesta quarta-feira (28) o Decreto 10.530, que abria caminho para a privatizações das unidades básicas de saúde (UBS) do SUS. Em um post nas redes sociais, o presidente disse que o país tem mais de quatro mil unidades básicas e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas e que faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.
A revogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no início da noite de hoje (veja a íntegra).
“O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, disse Bolsonaro. Em entrevista nesta tarde para a CNN Brasil, o presidente disse que a repercussão inicial do decreto não foi boa, e que a intenção do texto não seria privatizar o sistema público de saúde, mas sim estudar as condições de migração de pacientes para hospitais privados.
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Críticas
Desde a publicação do decreto na terça-feira (27), o governo vem sofrendo pressão. Parlamentares, membros da área da saúde e da sociedade civil se uniram contrários à proposta de Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. A edição do ato normativo, que não contou com a assinatura do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, fez com que a tag #defendaosus fosse um dos termos mais comentados no Twitter na quarta-feira (28).
PublicidadeAo menos três partidos entraram com Projeto de Decreto Legislativo para sustar o ato normativo. Parlamentares e celebridades também reagiram ao ato.
A sanitarista Lucia Souto, que integra a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e preside o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), aponta que a medida, caso não fosse revista por Bolsonaro, seria extremamente prejudicial à sociedade brasileira. “É uma afronta de um governo de destruição. E este é o projeto deles”, disse a médica.
Lúcia ressalta que a proposta de desestatizar a saúde pública vem no momento de recuperação da pandemia, onde a campanha nacional de vacinação é um ponto chave. “Há que se ter um sistema robusto”. “Para enfrentar a desigualdade, uma das políticas públicas mais eficazes é a do direito universal à saúde, porque ela vai na veia da desigualdade. Na crise sanitária-econômica-social que vivemos, o SUS é estratégico para o desenvolvimento de bem-estar da população brasileira, que proteja vidas e permita que a população seja atendida com dignidade. O SUS é indispensável”.
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Inconstitucional
O advogado constitucionalista Adib Abdouni aponta que o texto do decreto é extremamente genérico, uma vez que “qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” poderia se equiparar também a outras propostas dentro de parcerias público-privadas já existente, como as Organizações Sociais de Saúde (OSS).
O texto do Decreto, reflete Adib Abdouni, busca criar um cenário favorável à privatização de unidades básicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a afirmativa de se imprimir ao sistema de saúde, modernização e melhora da operação.
O direito à saúde está inscrito em diversos pontos da Constituição Federal, e é considerado por ampla parte da sociedade como um dos grandes avanços trazidos pelo texto de 1988. O artigo 6º afirma que a saúde é um direito de todos, assim como são a educação, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
E, a partir do artigo 196, uma seção é dedicada exclusivamente ao tema. O trecho inicia com a frase “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Adib Abdouni argumenta que o decreto 10.530 é inconstitucional. “A proposta se expõe à vício de inconstitucionalidade intransponível, pois as unidades básicas de saúde exigem estruturação, manutenção e execução que, por expressa previsão constitucional, competem ao poder público”, diz.
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Vamos fazer igual ao Barraca oBrahma.
Entregamos as empresas nossas para o chinês administrar e ainda vamos gravar tudo e fazer um documentário.
E claro, um especial de 15 minutos explicando como o empregado seford deu e está ganhando 40% do que ganhava antes.
O governo aos poucos vai perdendo a força e o comando… Essa coisa de congelar salários, privatizar, juros baixos para empresas, bolsas miséria, agronegócio exportando tudo que produz, povo sem emprego, poder de compra caindo… Tudo para fortalecer empresas… Bem, não vai demorar muito para nos igualar ao povo venezuelano.
Ainda bem que a gente acordou.
Esse negócio de dar bolsa em troco de voto é um Gópi.
A questão dos preços dos produtos agrícolas, não há necessidade de tabelar nada, é só limitar as exportações. Aí vai sobrar alimentos na mesa do povão e com preços acessíveis. O problema é que temos um governo comprometido com o agronegócio e o povo que se dane.
Querem privatizar o país!!! Quero ver depois que tudo estiver nas mãos dos chineses….
É possível os chinezes serem gerentes bem mais capazes.
Com certeza eles são bem melhores.
Assista o documentário da Michele Obama a “Indústria Americana”.
E aprenda como se faz.
Disponível no Netflix.
Que nada!
Vai ser ótimo!
Os chineses são seguidores de Karl Marx, o sujeito que criou a melhor ideologia do mundo para beneficiar o Proletariado e o Campesinato.
Lá na China não existe capitalismo, não tem patrões e o povo é dono dos meios de produção.