Marcos Magalhães*

O consumidor francês vai sentir no bolso o efeito de sua opção ambiental. Caso compre um carro que tenha maior emissão de gás carbônico, a partir deste ano, vai pagar uma taxa adicional. Se preferir um automóvel com baixa emissão, terá direito a um subsídio do governo. No vizinho Uruguai, já se discute um projeto que garante impostos menores a produtos elétricos com menor consumo de energia. E diversos estados norte-americanos estão criando leis para estimular a adoção de fontes renováveis de energia.

Os exemplos não são mais casos isolados. A crise mundial de energia, a ameaça provocada pela construção de usinas movidas a carvão – grandes emissoras de CO² – e a persistente ameaça de aquecimento global estão levando parlamentos de várias partes do mundo a incluir na agenda política a questão do meio ambiente. Não mais, porém, na base do discurso que pouca gente vai ouvir. A tendência, agora, é a de se estabelecer por lei uma conexão entre a economia e o meio ambiente. Ou seja, de estimular, pelo bolso, a adoção de uma nova postura pelos consumidores.

O momento não poderia ser mais oportuno para estabelecer essa discussão no Brasil. Está em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que estabelece uma reforma tributária no país. Até aqui todo mundo tem falado muito da redução do número de impostos, das compensações aos estados que vierem a perder com a reforma e de onde será recolhido o imposto sobre o consumo – se no estado produtor ou no estado onde estiver o consumidor. Mas não se ouve ninguém falando que a reforma pode ser uma boa aliada à causa do meio ambiente.

Não é necessária nenhuma grande transformação na Constituição para isso. Bastaria a inclusão, no texto constitucional, da possibilidade de estabelecimento de tratamento tributário especial para todos os bens e serviços que, de alguma forma, ajudem a proteger o meio ambiente. Os detalhes seriam regulamentados depois. Mas o princípio estaria ali. Se algum deputado se interessar pela idéia, pode adotá-la de imediato – o prazo para a apresentação de emendas à proposta de reforma tributária já está aberto e acabará logo.

A redução de impostos, sozinha, não vai modificar da noite para o dia a atual postura de empresários e de consumidores em relação à questão ambiental. Pode ajudar, porém, a definir decisões capazes de afetar a qualidade de vida, especialmente nas grandes cidades. Comprar um ônibus a diesel, por exemplo, pode ser visto hoje como uma escolha quase natural de empresários do setor de transportes, mesmo que o diesel seja responsável por boa parte da poluição urbana. Se a redução de impostos tornar mais barato, por exemplo, o uso de ônibus elétricos ou movidos por biocombustíveis, os empresários não poderia pensar duas vezes?

Os consumidores também poderiam rever antigos conceitos. Muitos bem intencionados já compram, por exemplo, lâmpadas eletrônicas, que consomem muito menos energia do que as lâmpadas tradicionais. As eletrônicas são bem mais caras, porém, o que leva a maioria dos compradores a optar ainda pelas velhas lâmpadas incandescentes. Parte da diferença de preço não poderia cair, com a aplicação de um tratamento tributário diferenciado?

Outro exemplo é o automóvel. Na França, o critério adotado para o incentivo tributário é o da redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa. Uma boa opção. Outra pode ser o estímulo à compra de carros que comprovadamente tenham menor consumo de combustível. Em vez de se privilegiar a menor potência do motor, como atualmente, se poderia estabelecer um incentivo aos carros que tenham menor consumo e menor emissão de gases. Assim como no Uruguai, também, a legislação brasileira poderia premiar todos os produtos que tenham consumo de eletricidade inferior a um padrão a ser estabelecido pelo governo.

Muitas outras opções podem ser lembradas. Além de novas possibilidades que certamente surgirão ao longo dos próximos anos. O governo não teria nada a perder. Uma eventual redução de arrecadação poderia muito bem ser compensada, por exemplo, pela redução do consumo de energia ou até mesmo pela diminuição das despesas com o tratamento médico de pessoas atingidas por altos índices de poluição. Os efeitos, é claro, só vão aparecer a longo prazo. Mas não custa tentar.