Eduardo Militão
O Procon de São Paulo ainda luta para conseguir limitar os juros dos empréstimos consignados em 2,34% ao mês, já incluídos os impostos e demais encargos pagos pelo consumidor indiretamente, o chamado Custo Efetivo Total (CET). Pelas normas do INSS, nenhum banco pode cobrar mais do que 2,34% dos aposentados.

Mas de acordo com a coordenadora do Núcleo de Superendividamento do órgão, a economista Neide Ayoub, na prática, os bancos cobram essa taxa mas também outros encargos, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que eleva o custo para o aposentado.

Apesar da limitação de 2,34%, dados do próprio Ministério da Previdência mostram que o banco Santander cobra 2,39% ao mês. Veja quanto cada banco cobra nos empréstimos

Neide Ayoub diz que ainda falta entrar em prática a resolução 3954/10 do Banco Central, que obrigará o cadastramento dos corretores, os chamados ?pastinhas?. Hoje, o empréstimo é feito e o corretor não pode ser identificado, o que facilita golpes e fraudes, como reclama também o deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), que defende menos acesso dos pastinhas aos dados dos idosos.

Com a resolução em prática, na hora de vender um empréstimo ao aposentado, o corretor deverá informar seu endereço, CPF, RG, correspondente bancário, financeira e banco para a qual trabalha. Hoje, essas informações básicas não são registradas.

O Procon ainda defende que não seja permitida a liquidação antecipada do empréstimo quando o idoso é eventualmente desligado do INSS. Isso também acontece quando o funcionário é demitido: sem renda, tem que pagar seu empréstimo imediatamente ao banco. Até hoje, diz Neide Ayoub, o Ministério da Justiça não respondeu pedido do Procon para considerar essas cláusulas abusivas.

Conquistas

Apesar disso, a economista do Procon comemora algumas conquistas do Grupo de Trabalho do Crédito Consignado, criado em 2008, para debater o tema e propor soluções. Depois de dois anos de discussões com bancos, INSS, Banco Central e Ministério da Justiça, Neide Ayoub ressalta algumas melhoras na relação dos aposentados com o empréstimo com desconto nos benefícios:

? Só é possível fechar um contrato de empréstimo pessoalmente no banco, por escrito e com assinatura. Não é possível aceitar a ?assinatura eletrônica? pela internet ou pelos terminais de saque.
? Quando o aposentado denuncia uma fraude, o desconto é suspenso se o banco não apresentar a cópia do contrato assinado pelo idoso
? O banco tem que guardar todo o histórico de consignações feitas pelo idoso, para apuração de qualquer erro ou fraude.
? Redução da margem consignável para 10% da renda do idoso quando obtiver um cartão de crédito vinculado ao empréstimo. Nesse caso, o empréstimo só pode comprometer 20% da renda do aposentado.
? Proibido fazer saques com cartões de crédito vinculados aos empréstimos.
? Proibido fazer empréstimos com carência, ou seja, com espera de mais de 30 dias para chegar a primeira parcela a pagar.
? Contratos para empréstimos devem ser feitos em separado dos contratos para os cartões de crédito.

Leia o relatório final e demais documentos do Grupo de Trabalho do Crédito Consignado
Relatório Final    ?   Demais Documentos

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