Soraia Costa

Os superintendentes de fiscalização de serviços de geração e de fiscalização econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiram manter a multa contra a Eletrobrás por permitir que suas controladas pagassem preços abusivos na compra de óleo combustível e óleo diesel. Desde junho a agência analisava o recurso impetrado pela Eletrobrás para tentar reverter a penalidade. Agora, a Eletrobrás aguarda a última instância, o parecer da diretoria da Aneel, para ver se terá que pagar R$ 11,9 milhões, que correspondem a 0,4% dos recursos utilizados em 2005 na aquisição de combustíveis fósseis pelas termoelétricas que abastecem a região Norte.

Conforme informou o Congresso em Foco (leia mais), a estatal pagou, entre 2002 e 2005, pelo menos 27% a mais que o preço do mercado pelo óleo combustível que abastece termoelétricas do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá e Mato Grosso. Apenas uma das empresas controladas pela Eletrobrás, a Manaus Energia, teve prejuízo superior a R$ 44 milhões no período compreendido entre setembro de 2004 e outubro de 2005. O valor corresponde a um excedente de 46.200 toneladas do produto.

A multa resultou de um longo processo investigativo realizado pela Aneel. A agência comparou os preços pagos pelas concessionárias públicas e privadas entre 1999 e 2005 e constatou uma grande diferença entre as despesas das estatais,  que compram combustível da Petrobras Distribuidora, e os gastos da Jari Celulose, empresa privada que adquire o produto da Texaco.

De acordo com a análise, a Petrobras vendeu o produto pelo dobro do preço entre 2002 e 2004 e pelo triplo, em 2005. Por isso, além da multa aplicada à Eletrobrás, a Aneel apresentou denúncia contra a Petrobras na Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. O processo está sendo instruído pela SDE para ser encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

No recurso, a Eletrobrás responsabilizou a distribuidora pelos valores pagos e disse que não podia controlar os preços. As explicações não foram aceitas pela Aneel. A agência considerou que a estatal foi negligente ao aceitar os preços, já que a administração da compra e a gestão dos recursos são de sua responsabilidade.

A Eletrobrás prevê uma captação da ordem R$ 4,1 bilhões, neste ano, para o fundo (denominado Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis, CCC) que arca com as despesas extras das termoelétricas. Os recursos são utilizados para subsidiar a compra de combustível para a geração de energia elétrica nos locais não abastecidos por hidrelétricas, especialmente na região Norte do país, que em sua maior parte não integra o Sistema Interligado de Fornecimento.