Thiago Carneiro*

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou uma medida que poderá reduzir significativamente os atrasos dos vôos nos aeroportos brasileiros: ela fiscalizará o cumprimento dos horários pelas companhias aéreas, colocando seus funcionários dentro dos aviões, usando critérios de amostragem. Trata-se de um trabalho de extrema relevância para fazer valer a lei. Mas… isso já não devia estar sendo feito?

O anúncio da Operação Hora Certa vem ao encontro dos anseios dos cidadãos de, finalmente, ver a atuação das companhias aéreas ser submetida a um controle pela agência reguladora. Até então, não se ouvia falar em fiscalização efetiva ou punições que inibissem os constantes abusos: “atrasos, cancelamentos e overbooking, acompanhados do completo despreparo dos atendentes para orientar os passageiros.

Até mesmo as reclamações que chegavam aos guichês da Anac pareciam inúteis, pois as penalidades, quando aplicadas, eram muito brandas para desencorajar a repetição da transgressão e raramente resolviam o problema do passageiro, quando na busca de fazer valer o seu direito de embarcar na hora estampada no bilhete.

Essa apatia da Anac foi alimento para o caos aéreo, pois as empresas não encontravam barreiras para testar a paciência dos seus clientes. Mas agora, que o órgão regulador decidiu "acordar" e fiscalizar as companhias aéreas e puni-las por seus abusos, as coisas podem mudar. Resta, entretanto, a dúvida sobre a perenidade dessa decisão. Afinal, o cumprimento dos horários será cobrado apenas provisoriamente, enquanto a propaganda da Operação Hora Certa for conveniente ao governo? Ou será que os brasileiros podem confiar que a agência cumprirá seu dever enquanto ela existir, coibindo as práticas já conhecidas de desrespeito ao consumidor?

A medida fiscalizatória não pode ter caráter temporário. Se a Anac relaxar a cobrança após a normalização dos serviços, retornaremos ao estágio do caos. Diga-se de passagem, o abacaxi da aviação brasileira foi plantado na imobilidade generalizada dos órgãos que deveriam fazê-la funcionar – o Ministério da Defesa, o Comando da Aeronáutica e o antigo Departamento de Aviação Civil (DAC).

O produto disso foi um descontrole não só do tráfego aéreo (que serviu para usar os controladores de vôo como bode expiatório), mas principalmente do mercado, já que as companhias aéreas acostumaram-se a voar livres de quaisquer penalizações e praticamente assumiram o domínio da situação.

A Operação Hora Certa é uma correção de problemas do setor aéreo, sim, especialmente daqueles causados pelas omissões dos últimos 30 anos. Contudo, pode ser vista como uma excelente oportunidade para o cidadão brigar por seus direitos, visto que a regulação dos serviços feita no balcão dos postos da Anac e da Justiça, instalados nos aeroportos, continua sendo seu principal recurso e os órgãos públicos estão tentando mostrar seu serviço.

Thiago Carneiro, 28 anos, é mestre em Psicologia Social e do Trabalho pela Universidade de Brasília (UnB), e membro do ErgoPublic (Grupo de Estudos e Pesquisas em Ergonomia Aplicada ao Setor Público). Mantém um blog sobre Estado, Serviço Público e Cidadania: http://thiagocarneiro.blig.ig.com.br.