José Rodrigues Filho *

Entre um período de aproximadamente um mês, no corrente ano, eleitores da Venezuela e das Filipinas sentiram na pele a tirania do voto eletrônico. A imprensa burguesa nacional e internacional, como sempre, não tratou da questão, limitando-se apenas a noticiar questões de menos importância. Diante da gravidade do problema, é possível que o mundo comece a ter uma visão mais crítica do voto eletrônico, até porque o assunto foi tratado nos dois países, acima citados, de forma bastante diferente.

Na Venezuela, desde as sucessivas vitórias de Hugo Chaves que os críticos daquele país comentavam sobre as possibilidades de fraudes das urnas eletrônicas. Há poucos dias, a vitória apertada do chavista Nicolás Maduro sobre o oposicionista Capriles talvez fosse motivo de uma recontagem de votos. De forma estranha, os Estados Unidos pediram recontagem de votos, enquanto o Brasil, como era de se esperar, foi o primeiro país a aceitar a vitória de Maduro. Ora, os Estados Unidos sabem muito bem que não tem sentido se fazer recontagem de votos numa eleição eletrônica. Tanto é assim, que no ano 2000, quando tiveram o grande problema com urnas eletrônicas, não pediram recontagem de votos.

Neste caso, o Conselho Eleitoral da Venezuela (CNE) descartou a recontagem de votos e propôs a tão falada auditoria. A farsa das auditorias em votação eletrônica são bastante conhecidas. Não existe recontagem de votos na legislação da Venezuela, da mesma forma que não tem sentido fazê-la em urnas eletrônicas. O resultado sempre vai ser o mesmo. Os dados e os algoritmos das urnas são idênticos. Qualquer processo de recontagem oferece o mesmo resultado. É possível que Capriles tenha entendido que existe um poder econômico por trás de uma eleição eletrônica, fazendo com que suas denúncias não tenham tido tanto êxito. Para o mundo ficou a lição de que o voto eletrônico não deve ser tratando de forma limitada, dentro de suas tecnalidades, como sempre tem sido o caso.

No Brasil, pouco se comenta sobre o voto eletrônico. Alguns comentários sobre o assunto se limitam à questão de segurança. Não se fala da relação entre o voto eletrônico e a cidadania, por exemplo. Não adianta discutir a falta de segurança do voto eletrônico, uma vez que este discurso só interessa as grandes corporações, que direcionam o tema para dar crédito a outras discussões e batalhas fúteis inerentes a assinaturas digitais, certificação, criptografia, voto impresso ou não impresso etc.

Há poucos anos, contudo, a Alemanha deu um exemplo ao mundo no tocante ao voto eletrônico, quando a corte de justiça daquele país enterrou, de uma vez por todas, as eleições eletrônicas. Este fato deu origem a uma nova discussão de voto eletrônico, chamando a atenção de juristas do mundo inteiro. Este fato, com certeza, influenciou os filipinos a partirem nesta direção, após incansáveis denúncias de fraudes causadas pelo voto eletrônico, sobretudo durante a realização da primeira eleição eletrônica no país, em 2010.

Assim sendo, além de ser suscentível a fraudes, o voto eletrônico é, acima de tudo, uma violação dos direitos humanos. É neste sentido que o voto eletrônico deve ser tratado.  Não foi por questões de segurança ou de código fonte que a Alemanha sepultou o voto eletrônico. Foi facilmente decidido que o voto eletrônico é uma violação dos direitos humanos. Neste sentido, antes da realização das eleições, ocorridas há poucos dias, os filipinos entraram com um pedido junto à Comissão de Direitos Humanos da ONU, alegando a violação de seus direitos, ou seja, do direito de expressão e do direito de votar livremente. Além disto, surgiram até comentários de  se boicotar as eleições, no sentido de pressionar a Justiça daquele país a tomar uma decisão contrária ao voto eletrônico. Infelizmente, pelo que se comenta, as cortes de justiça no mundo capitalista estão mais a serviço das grandes corporações do que a serviço do direito do povo.

Na América Latina, o Paraguai foi o primeiro país a abandonar a utilização de urnas eletrônicas, quando a Justiça Eleitoral daquele país, em 2008, rejeitou o uso das urnas eletrônicas brasileiras, após ouvir os partidos de oposição e outras instituições contrárias ao voto eletrônico. As eleições da Venezuela e das Filipinas devem ser motivos de muitas preocupações, principalmente nos países em desenvolvimento. É preciso compreender que as eleições são para o povo, pelo povo e do povo. Enfim, as eleiçoes são para o povo e não para as corporações. No próximo texto tratraremos do voto eletrônico no Brasil e a violação dos direitos humanos.

* José Rodrigues Filho é professor da Universidade Federal da Paraíba. Foi pesquisador nas Universidades de Harvard e Johns Hopkins (EUA).
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