O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) denunciou à Justiça nove pessoas acusadas de fraudar o programa de auxílio-transporte da Câmara dos Deputados, entre 2003 e 2009. Segundo a apuração, seis servidores declararam falsamente residir na cidade de Formosa (GO), a 78 Km de Brasília, para receber mais do que os colegas moradores da capital federal. A fraude contou com a participação de outras três pessoas e custou mais de R$ 100 mil aos cofres públicos.

Os servidores faziam parte de dois núcleos familiares, compostos de pai, mãe e filho. Para comprovar os endereços falsamente declarados à casa legislativa, eles apresentaram cópias de contratos fictícios de locação de imóveis na região. Em um dos casos, o falso locatário recebeu valor correspondente a um mês de aluguel sem nunca, de fato, ter disponibilizado o imóvel aos supostos inquilinos, que ainda forjaram documentos como segundas vias de contas de água e de energia elétrica.

O MPF/DF requer a condenação dos envolvidos pelo crime de estelionato, cuja pena varia de um a cinco anos de prisão, além de multa. Os acusados são alvos de duas denúncias do órgão, apresentadas à Justiça nos dias 25 e 27 de janeiro. Os casos serão julgados pela 12ª Vara Federal do DF.

O esquema

O núcleo familiar formado por José Carlos Vasconcelos, a esposa, Evilásia Martins Vasconcelos, e o filho, Carlos Endrigo Martins Vasconcelos, recebeu quase R$ 70 mil de forma indevida. José Carlos aderiu ao programa em 2003 e 2005 declarando endereço de Formosa, onde nunca residiu de fato. Em 2008 e 2009, reiterou o endereço ao atualizar o cadastro. Nas ocasiões, apresentou como comprovante contrato fictício de aluguel firmado com Paulo Pedro Pinto, também denunciado pelo Ministério Público. José Carlos recebeu, sozinho, cerca de R$ 32 mil com a fraude.

Evilásia Martins Vasconcelos aderiu ao programa em 2003 e atualizou o cadastro em 2004, 2008 e 2009, sempre apresentando o mesmo contrato falso de aluguel. Ela recebeu mais de R$ 30 mil de auxílio-transporte nesse período. Entre 2008 e 2009, Carlos Endrigo recebeu cerca de R$ 7 mil após declarar e comprovar o endereço falso da mesma forma que os pais.

De 2006 a 2009, Eurípedes Cardoso dos Santos, sua esposa, Diniz Cardoso dos Santos, e Clisciano Cardoso dos Santos, filho do casal, embolsaram mais de R$ 32 mil indevidos. Francisco José Feijão de Araújo e Sebastião Lobo Filho também foram denunciados pela fraude.

Em 2007 e 2008, Eurípedes declarou morar em Formosa e apresentou falsa segunda via de conta de água como comprovante. Em maio e outubro de 2009, atualizou o cadastro com outro endereço de Formosa – ocasião em que apresentou contrato fictício de aluguel, firmado com Sebastião.

Eurípedes embolsou mais de R$ 10 mil com o esquema.

Diniz Cardoso dos Santos, esposa de Eurípedes, informou endereço falso pela primeira vez em 2006, quando apresentou segunda via forjada de conta de energia elétrica. Para continuar com o benefício indevido, Diniz assinou duas novas declarações com o mesmo endereço, em maio e outubro de 2009. Diniz recebeu indevidamente quase R$ 16 mil de 2006 a 2009. Clisciano também prestou informações falsas ao aderir ao programa de auxílio e atualizar seu cadastro. Nos períodos de abril a dezembro de

2008 e de maio a outubro de 2009, ele recebeu cerca de R$ 6 mil indevidamente.

Com informações da assessoria de imprensa do MP/DF