O governo do PT tornou mundialmente relevante a cooperação técnica para o desenvolvimento que o Brasil presta em diversas áreas de políticas públicas, e agora planeja internacionalizar o modelo brasileiro de movimentos agrários. Nos novos projetos oferecidos à África do Sul, Moçambique e Namíbia, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) incluiu como parceiros o Movimento Camponês Popular, o Movimento das Mulheres Camponesas e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

Não existe cooperação internacional desinteressada, tanto do ponto de vista econômico como político. A cooperação que o Brasil recebe do Banco Mundial, da Alemanha, dos Estados Unidos e de outros países traz consigo valores e modelos do liberalismo contemporâneo.

O modelo de cooperação para o desenvolvimento que o Brasil já exporta é parcialmente diferente. Diz-se “estruturante”, porque busca dar orientação estratégica e organizar a atuação pública em algumas áreas relevantes para o desenvolvimento econômico e social dos países receptores.

Estão participando nos projetos brasileiros no exterior a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que entrou fortemente na assistência à produção de algodão na África; o Senai, que internacionalizou seu conhecimento sobre capacitação profissional; e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que leva a outros países a experiência dos “telecentros”, que contemplam ações no campo da inclusão digital.

A projeção de poder que o país alcança por meio da cooperação internacional é muito relevante. Na Rio+20, ano que vem, Dilma vai faturar alto com as ações de cooperação nas áreas de meio ambiente e redução da pobreza.

Agora, o Brasil pretende internacionalizar a experiência de ONGs ligadas aos movimentos agrários com a produção e plantio de sementes “crioulas”. Trata-se de uma experiência de fato relevante, pois o mercado internacional de sementes está controlado por grandes multinacionais.

Existe um inegável componente ideológico na inclusão dessas ONGs na cooperação internacional. Porém, de outro lado, a capacidade de um país controlar minimamente a sua produção de grãos típicos da agricultura familiar pode ser estratégica para a segurança alimentar e o combate à fome – especialmente nos países pobres.

A cooperação brasileira no exterior já é muito forte em termos de presença internacional: está em 37 países da África, 12 países das Américas, no Timor-Leste, e em alguns países do Oriente Médio, sem contar os cursos de treinamento à distância oferecidos para diversos países. Mais de 120 entidades estão envolvidas na cooperação sul-sul brasileira.

O intrigante nisso tudo é o fato de diversas áreas de políticas públicas ambientais e sociais no Brasil caminharem tão lentamente. Até que ponto a experiência de cooperação internacional não seria relevante para nós mesmos “resolvermos” os problemas de tantas “áfricas” que existem dentro do Brasil? Até que ponto os projetos financiados com dinheiro brasileiro no exterior estão dando resultado positivo?

Essas são algumas dúvidas de uma importante área de política, que o Congresso Brasileiro passa à margem. Seria oportuno que as Comissões de Relações Exteriores das duas Casas Legislativas acompanhassem com mais atenção a cooperação internacional brasileira, carente de legislação que suporte as diversas ações que ela pode comandar.