Thomaz Pires

Funcionários fantasmas. Horas extras indevidas. Trabalho de menos e pagamentos a mais. Esses velhos vícios do funcionalismo público deverão começar a ser combatidos já no ano que vem, com a adoção na Câmara de um expediente comum na iniciativa privada: o cartão eletrônico de ponto para verificar a jornada de trabalho dos funcionários.

A Primeira Secretaria da Câmara resolveu endurecer o controle para os servidores efetivos e com funções comissionadas. A partir de janeiro do próximo ano, dispositivos com leitor biométrico deverão ser espalhados em quatro diretorias da Casa para combater, principalmente, os gastos excessivos com o pagamento de horas extras.

Ao entrar e sair, os servidores terão de passar por esse sistema de ponto eletrônico. A iniciativa terá um custo de R$ 2,2 milhões e deverá ser adotada em caráter experimental apenas na Câmara. Não há qualquer previsão para o Senado, embora muitos senadores defendam a mesma iniciativa para a Casa.
 
Inicialmente, as máquinas serão testadas na Diretoria de Recursos Humanos, na Primeira Secretaria, na Diretoria de Pessoal e no Centro de Informática. Já está prevista para fevereiro, na volta do recesso parlamentar, a ampliação da ideia. Ao todo, serão espalhados pela Casa 150 dispositivos com leitores biométricos.
 
Atualmente, o controle de entrada e saída dos funcionários em gabinetes e departamentos da Câmara é feito pela verificação da assinatura em uma folha de ponto, encaminhada diariamente para a Diretoria de Recursos Humanos. O mesmo ocorre para verificar as horas extras trabalhadas. Mas, na prática, o sistema ainda dá margens para eventuais fraudes, embora a Diretoria de Recursos Humanos descarte a possibilidade.

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Enxugamento de gastos

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), argumenta que a adoção do ponto eletrônico será positiva para a Casa. Segundo ele, a volta do recesso parlamentar poderá ser marcada pela economia nos gastos da folha de lagamento. “Os funcionários terão de se adequar ao novo sistema. Ele será mais rigoroso e certamente deverá representar um enxugamento considerável nos gastos com horas extras. Essa certamente será a resposta à mudança”, argumenta Guerra.
 
O processo licitatório para a compra dos equipamentos está previsto para ser encerrado antes do recesso parlamentar. Caso a única empresa concorrente, identificada como Sagem Orga do Brasil S/A, seja declarada vencedora, ela terá cinco dias para começar as instalações. As previsões da primeira-secretaria são otimistas.

“Duas empresas não se adequaram ao edital de pregão eletrônico. Mas o andamento agora está bem avançado. Ao que tudo indica, será possível fechar essa licitação já na próxima semana. Tudo para fazer as intalações dos equipamentos o quanto antes”, avalia Rafael Guerra.

A avaliação da Diretoria de Informática da Câmara, que também acompanha a frequência dos funcionários efetivos e com função comissionada, garante que há menos precisão no controle pela forma como a verificação é feita atualmente. “Por ser um controle com folha de ponto, o processo não é cem por cento preciso e não está livre de fraudes. A mudança será imediata com a informatização e tornará o processo seguro”, argumenta Fernando Torres, diretor do Centro de Informática da Câmara.
 
Funcionários descontentes
 
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) também acompanha a discussão sobre a adoção do ponto eletrônico na Câmara. O presidente da entidade, Magno Mello, diz que a mudança ainda não é vista com bons olhos pelos funcionários da Câmara.
 
“Muitos (funcionários) vão reclamar da mudança, mas ela é muito boa. Já ficou provado que ela traz melhorias pela experiência em outras repartições públicas. É uma questão de adaptação”, argumenta o presidente do Sindilegis.
 
Pelo último levantamento do sindicato, a Câmara conta atualmente com 3,9 mil servidores efetivos e 12 mil comissionados. O quadro é menor no Senado, que soma 3,2 mil servidores efetivos e 3 mil comissionados.
 
A mudança administrativa não incorpora os funcionários terceirizados. Pela proposta, a frequência dos trabalhadores que são cedidos por empresas e pagos por elas deverá continuar sendo feita pela folha de ponto. 

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