Clésio Andrade*

Nada menos do que 86% da população brasileira aprovam a redução da maioridade de 18 para 16 anos, sendo que 75% são “totalmente a favor” da medida. É o que aponta recente pesquisa CNI-Ibope que constatou, ainda, que, dentre os entrevistados, 83% concordam que a responsabilidade penal somente após os 18 anos tem incentivado o uso de menores em crimes.

A pesquisa vem dar sustentação popular à Proposta de Emenda Constitucional nº 83 que apresentei ao Senado Federal, que propõe a maioridade integral – penal e civil – aos 16 anos. Aos 16 anos, o jovem de hoje está preparado para a maioridade e, portanto, para conquistar a vida adulta, com seus direitos e obrigações.

Por isso mesmo, o voto deve ser obrigatório e não mais facultativo, pois nessa idade o jovem já tem discernimento para escolher do prefeito de sua cidade ao presidente da República. Se o voto facultativo tem o caráter de concessão, o obrigatório implica cidadania plena.

Os rituais de passagem entre as civilizações indígenas brasileiras e da maior parte do mundo se davam justamente quando o jovem era considerado pelas tribos como apto a caçar, guerrear, defender sua tribo e constituir família. Apesar da evolução, não é muito diferente hoje.

Um jovem se transforma em adulto quando adquire discernimento dos seus direitos e deveres e está apto a exigir uns e a se submeter aos outros. Na sociedade altamente urbanizada de hoje, em que o jovem tem acesso a todo tipo de informação, em tempo real, ele passa por um amadurecimento mais rápido.

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O adolescente do início do Século XXI tem mais informação que adultos de décadas atrás. De forma própria e não convencional, o jovem se comunica, participa de redes sociais e do movimento Ocupar Wall Street, promove manifestações de protesto contra a corrupção e se insere em incubadoras de empresas. É surpreendente o número de invenções, principalmente nas áreas de tecnologia e informática, de autoria de adolescentes.

Dar a esse jovem o direito de contratar livremente, de viajar sem precisar de autorização, trabalhar e empreender, é dar aos jovens adultos a liberdade de crescimento profissional, de amadurecimento emocional e intelectual. Por isso, defendo a maioridade completa a partir dos 16 anos.

Ora, se o jovem deve responder pelos crimes que venha a cometer, nada mais justo que possa ter a adequada recompensa pelo trabalho, pela inventividade, por cumprir seus deveres de cidadão pleno.

*Senador, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT)