[fotografo]Wilson Dias/ABr[/fotografo]

Taxistas presentes nas galerias comemoram a aprovação da emenda que dificulta a atuação de aplicativos como Uber

A votação da proposta que dificulta a atuação de serviços de transporte individual como o Uber opôs o PT e o PSDB. O autor do projeto, Carlos Zarattini (PT-SP), foi o autor da emenda que alterou o texto-base para transformar em pública a atividade prestada pelos aplicativos de transporte individual de passageiros. A mudança foi criticada pelo relator, Daniel Coelho (PSDB-PE), que vê na emenda, assim como a própria empresa multinacional, a inviabilização desse tipo de transporte. A alteração foi aprovada por 276 votos favoráveis, 182 contra e 5 abstenções (veja abaixo como cada deputado votou e como as bancadas partidárias e estaduais se posicionaram).

A polarização entre tucanos e petistas se refletiu no painel de votação. Todos os 56 deputados do PT presentes apoiaram a emenda de Zarattini, ou seja, se posicionaram ao lado dos taxistas contra o Uber. Já na bancada do PSDB, o aplicativo teve apoio de 30 dos 39 parlamentares do partido presentes. Oito tucanos votaram contra e Mara Gabrilli (SP) se absteve.

Aliados do PSDB, o PMDB e o DEM também se dividiram. No PMDB, 27 se posicionaram para restringir a atuação do Uber, 22 votaram contra. No DEM, 11 apoiaram a sugestão de Zarattini e 13 foram contrários.

Autor x relator

O destaque aprovado retirou do texto a expressão “privado”, logo após “transporte remunerado individual”. Com isso, os serviços só serão legalizados se receberem uma autorização das prefeituras, como já acontece com os táxis. A mudança foi festejada pelos taxistas que acompanharam a votação das galerias na Casa. Para o relator, a mudança tornou o projeto um “Frankenstein”. “O intuito de quem fez a emenda é acabar com o transporte privado. O texto passa a ser um ‘frankenstein’, por que ele foi construído para ser um transporte privado”, criticou Daniel Coelho.

Na prática, segundo ele, a emenda determina que o serviço por aplicativos não poderá funcionar enquanto não houver regulamentação municipal. “A atividade de natureza privada foi suprimida e aí fica público. Você inverte e coloca a responsabilidade de o poder público autorizar. O serviço público é inerente à regulamentação”, declarou.

Autor da emenda e do projeto de lei, Zarattini criticou as alterações do substitutivo de Daniel Coelho. “O nosso objetivo com este projeto é garantir que uma modalidade de transporte que já se disseminou pelo país tenha algum tipo de regulamentação. Não é possível que se tenha um serviço de tal amplitude sendo que a autoridade municipal não pode fazer essa regulamentação”, disse.

De acordo com a proposta, passa a ser responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal a regulamentação desse tipo de serviço. Caberá a eles a responsabilidade pela fiscalização, a cobrança dos tributos e a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço.

Veja como cada deputado votou, por estado:

O voto “sim” é a favor da emenda que dificulta a atuação do Uber.