Mário Coelho

A votação da Proposta de Emenda à Constituição 11/11, que muda o trâmite das medidas provisórias no Congresso, foi adiada mais uma vez. Pela terceira sessão consecutiva, ficou clara a divergência entre governistas e oposicionistas sobre o substitutivo apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta (4) foi acordado que a matéria voltará à pauta na próxima quarta (11), em sessão exclusiva para debater o tema.

Relatório de Aécio faz CCJ adiar mudança em MP

CCJ do Senado adia mudança no rito das MPs

O relatório de Aécio foi apresentado em 13 de abril. Desde então, governo e oposição não conseguiram chegar a um acordo sobre o texto. Na primeira sessão da CCJ em que a matéria foi apresentada, houve um pedido de vista coletiva. Depois, a pedido do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), a votação foi adiada mais uma vez. Hoje, o senador José Pimentel (PT-CE) levou um voto em separado pela aprovação do texto original, formulado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A PEC apresentada por Sarney estabelece prazos idênticos para cada Casa do Congresso avaliar uma medida provisória. Pela proposta, a Câmara e o Senado terão 55 dias, cada, para analisar as MPs. Hoje o prazo máximo de tramitação das MPs é de 120 dias corridos, a maioria deles consumidos pela Câmara. Os outros dez dias seriam destinados à avaliação, pela Câmara, de emendas eventualmente apresentadas pelo Senado. A PEC também propõe o fim das comissões mistas destinadas à análise das MPs, com o objetivo de tornar mais rápida a tramitação.

No voto em separado, o petista defende que o Executivo tem o direito legítimo de lançar mão de MPs para tratar de assuntos urgentes e relevantes. “O relatório muda o foco do debate sobre as MPs de institucional para político. Cria embate entre o governo e a oposição e não promove uma discussão entre as duas Casas do Congresso. Apoiamos a aprovação integral da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo senador José Sarney”, disse Pimentel.

Aécio alterou a divisão dos prazos na PEC apresentada pelo presidente do Senado. Pela proposta do tucano, a Câmara terá 60 dias para examinar a MP e o Senado, 50. A mudança, segundo o tucano, se justifica pelo tamanho das Casas. Por ter 513 integrantes, a Câmara precisa de mais tempo para analisar uma medida provisória. Ele criou uma comissão mista permanente para avaliar, em processo sumário, se a MP cumpre os princípios constitucionais de urgência e relevância para tramitar. O colegiado terá três dias para se posicionar. Se a medida for aceita, ela passa a vigorar.

“Esgotei minha cota de busca de entedimento. Sugiro que façamos uma sessão especial para tratar da matéria”, disse o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Para o senador Vital do Rego (PMDB-PB), a discussão está “muito clara” entre partidos políticos da base e da oposição. Por isso, na visão do peemedebista, seria preciso adiar por mais uma semana a discussão da matéria. “É preciso construir um entendimento a respeito dessa PEC a partir da CCJ”, disse o senador paraibano.