Em sua segunda sessão conjunta este ano, o Congresso deve apreciar os vetos parciais e totais do presidente Lula com relação a projetos de lei dos parlamentares. No total, são 141 matérias com 885 partes vetadas.

Em boa parte dos vetos, o Executivo reclama da existência de vício de competência para se propor a norma pretendida pelos parlamentares. Exemplo disso é o veto dado ao Projeto de Lei de Conversão 60/04, que modificou a MP 214/04.

A proposta dava competência ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Banco do Brasil, ao Banco do Nordeste e ao Banco da Amazônia para criar linhas de crédito específicas para o cultivo de oleaginosas para a fabricação de biodiesel. O Executivo alega que somente o presidente da República pode fazer tal abertura.

Outra proposta vetada na íntegra, por exemplo foi a que transfere, do Ministério do Trabalho para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj),  a realização do registro prévio para o exercício da profissão de jornalista (PLC 3.152/97). Nesse caso, o Executivo diz que, desta maneira, a Fenaj teria um “instrumento de coerção” para obrigar os jornalistas a se filiar ao sindicato.

A reunião está marcada para quarta-feira (27) às 11h.

Orçamento

Com encontros agendados de terça (26) a sexta-feira, a Comissão Orçamento deve votar o relatório final da proposta orçamentária de 2008.

O texto foi apresentado pelo relator-geral, deputado José Pimentel (PT-CE) no último dia 20 (leia mais) e trouxe cortes de R$ 12,4 bilhões com relação à proposta enviada no ano passado pelo Executivo.

CPI dos cartões

Amanhã (26), às 10h, os líderes partidários do Senado farão reunião para discutir se haverá uma nova CPI para investigar o uso dos cartões corporativos. Apesar de já ter sido criada uma comissão mista com esse fim, a oposição protocolou um requerimento pedindo a abertura de uma CPI exclusiva do Senado.

Eles temem que o governo não abra mão de uma duas funções principais dentro da comissão mista – presidência e relatoria. Apesar dos partidos da base terem a prerrogativa para ficar com os dois cargos, PSDB e DEM alegam que isso comprometeria a imparcialidade dos trabalhos.

Para pressionar a abertura de uma nova CPI só no Senado, onde um dos cargos caberia à oposição, os dois partidos ameaçam não indicar membros para compor a CPI mista enquanto a outra não for criada.

Na tentativa de se evitar confrontos os líderes do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tentam convencer os governistas a deixarem a presidência da CPI mista para o PSDB. 

TV Brasil

Além de estar em votação na Câmara, a medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), subsidiária da TV Brasil, também será tema de debate na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado esta semana.

A audiência pública, para a qual foram convidados o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e a presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Tereza Cruvinel, estava inicialmente prevista para a semana passada, mas ficou para amanhã (26) devido à morte do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT).

Na Câmara, os deputados terão de votar 25 destaques ao projeto de lei de conversão proposto pelo relator da MP 398/07, deputado Walter Pinheiro (PT-BA).

Na última quinta-feira, a votação foi interrompida por falta de quorum. Apesar da sede da TV Brasil ter sido colocada em Brasília, em votação simbólica, o PDT, partido do deputado Miro Teixeira (RJ) pediu verificação (leia mais).

Reforma tributária

Nesta quinta-feira (28) também deve chegar ao Congresso a proposta de reforma tributária apresentada na semana passada ao conselho político do governo (leia mais).

Entre as mudanças previstas está a desoneração da folha de pagamento, com o fim do salário-educação, e a unificação de impostos federais que incidem sobre a produção. Além disso, o governo pretende unificar a legislação e as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para tentar acabar com a guerra fiscal.