A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) adiou mais uma vez a votação do projeto que torna crime a discriminação ou o preconceito pela orientação sexual e identidade de gênero (PLC 122/2006). O adiamento foi motivado por pedido do líder do PT, senador Wellington Dias (PT-PI). O anúncio foi acompanhado por deputados da bancada evangélica, representantes de igrejas; além de ativistas e entidades de defesa dos direitos dos homossexuais, que defendem a aprovação da proposta. Segundo a presidente do colegiado, senadora Ana Rita (PT-ES), o projeto continua na pauta e será analisado na próxima reunião.

O relator da matéria e autor do substitutivo em exame na CDH, Paulo Paim (PT-RS), informou que foi procurado por outros parlamentares para adiar mais uma vez a votação do projeto. Segundo Paim, líderes do governo e do PT marcaram reunião nesta quinta-feira (5) com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para debater melhor o texto antes da votação.

“A Secretaria-Geral da Presidência pediu, via José Pimentel [líder do governo], que haja essa chance de construir um entendimento em uma reunião nesta quinta-feira. Esse projeto não é bomba, é um projeto que trata de vidas, de direitos humanos”, disse Paim, reafirmando que seu relatório é fruto de amplo debate com representantes de todos os setores envolvidos.

A reunião com a Secretaria-Geral da Presidência estava marcada originalmente para esta terça-feira (3), mas foi adiada em razão da morte do governador de Sergipe, Marcelo Déda. Wellington Dias avalia que um entendimento está próximo e fez um apelo para que a votação do PLC 122/2006 fosse adiada.

“Eu acho que estamos muito perto [de um entendimento]. O apelo que fazemos é que nos deem a oportunidade desse entendimento”, afirmou Wellington Dias.

Código Penal

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O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), evangélico, apresentou requerimento para que para o PLC 122/2006 seja apensado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012 de reforma do Código Penal. A proposta está sendo analisada no Senado por uma comissão especial. Lopes e o senador Magno Malta (PR-ES) argumentaram não ser possível manter o projeto que pune a homofobia na pauta da CDH porque querem a análise desse requerimento antes. “O processado tem que ir à Mesa independente de estar na pauta”, argumentou Lopes.

Em resposta, Ana Rita disse que está seguindo o regimento e que a matéria será mantida na pauta da CDH. Sob protestos, Lopes e Magno Malta afirmaram que vão recorrer da decisão.

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