Um pedido de vista coletivo feito nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a análise do projeto de lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. Ainda não há previsão para que a matéria volte a ser analisado no colegiado. A sessão de hoje foi convocada para os senadores começarem a debater a matéria.

A proposta, de autoria do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), reduz a maioridade penal nos casos dos crimes hediondos, de tortura, terrorismo, tráfico de drogas; além dos casos de reincidência em crimes de lesão corporal ou roubo qualificado. A matéria é relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e conta com parecer favorável.

Autor de um voto em separado que simplesmente rejeita qualquer redução da maioridade penal, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) avalia que essa discussão “ataca as consequências sem resolver as causas” da criminalidade dos jovens. “Talvez por ser esse o jeito mais fácil encontrado pelas elites brasileiras”, analisa. “É mais fácil resolver o problema, prendendo e trancafiando em penitenciárias os filhos da miséria, do que atacar as causas da miséria”, complementa o parlamentar.

Outro senador que pediu mais tempo para apreciar a proposta foi José Pimentel (PT-CE). “Trata-se de um tema polêmico e precisa ser analisado em profundidade”, resumiu o petista.

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