O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) suspende hoje (12) a  decisão da 3ª Vara da Justiça Federal do DF, que determinou na semana passada que a Câmara e o Senado acabassem com o pagamento da verba indenizatória, dinheiro que é repassado aos parlamentares para gastos extras mediante apresentação de comprovantes. Na Câmara, o valor é de até R$ 15 mil. No Senado, o valor não é informado. (leia mais).

“A decisão suspendendo, por meio de medida de cognição sumária, verba instituída há mais de 6 (seis) anos, tem o condão de acarretar grave lesão à ordem pública, com enfoque especial à ordem administrativa”, afirma a decisão do TRF-1. (Rodolfo Torres)

Confira a íntegra da decisão

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Jereissati e Mercadante batem boca na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi, hoje, palco de mais um bate-boca entre parlamentares. Dessa vez, os adversários eram, de um lado, o tucano Tasso Jereissati (CE) e, do outro, o petista Aloizio Mercadante (SP). O motivo: o adiamento da votação do projeto de lei que trata do regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).

Tasso é relator do projeto do ex-senador Joel Hollanda (DEM-PE), que tramita há mais de 10 anos no Congresso e foi aprovado com emendas na Câmara em março deste ano. O tucano defende a aprovação da proposta, mas Mercadante é contra.

A briga começou quando, após decidirem adiar a votação das emendas por uma semana, Tasso deixou a reunião da CAE. Pela televisão, ele viu o petista, sentado na cadeira da presidência, discursar contra a aprovação do projeto.

Voltou à sala e atacou: "Como presidente o senhor não pode discutir a matéria. É praxe, é regimental. Ele [Mercadante] tem sempre a mania de dar a última palavra".

Mercadante retrucou afirmando que o artigo 89 do regimento lhe daria prerrogativa de se manifestar sobre a proposta – de fato, o artigo diz apenas que, caso seja o relator da matéria, o presidente deve deixar temporariamente o cargo para as discussões (leia). Começa, então, o bate-boca:

Tasso: Não tem!

Mercadante: Em qual artigo o senhor está se baseando?

Tasso: O senhor está de brincadeira com livrinho na mão e assessor te botando número. Deixe de bobagem.

Aqui o tucano se refere ao assessor da presidência da comissão, que estava ao lado de Mercadante com uma cópia do regimento. Nesse momento, um assessor entrega à Tasso outra cópia do regimento interno do Senado. A confusão segue:

Tasso: Olha só, também ganhei um livrinho igual ao de Vossa Excelência. Tenha mais humildade, deixe o livrinho de lado e vamos discutir.

Mercadante: O senhor é que precisa ter mais humildade. Ele não é rapazinho, é assessor e tem 10 anos de Senado.

Tasso: Vai agora se transformar no defensor dos rapazinhos do Brasil?

Mercadante: Tenho respeito por ele.

Tasso: Também tenho respeito por ele e o senhor faz muito bem [em defendê-lo]. Mas eu o proíbo de discutir [o projeto] aí nessa cadeira.

Exaltado, Mercadante encerrou aí a discussão, reiterando que o projeto estava fora da pauta de votações e, portanto, não seria discutido hoje. (Carol Ferrare)