Por meio de concurso, Senado oferece salários que variam de R$ 13,8 mil a R$ 23,8 mil. Foto: Waldemir Rodrigues/Ag. Senado

O Senado publicou ontem (6), no Diário Oficial da União, a nova versão do edital do concurso que selecionará, em março, 246 profissionais para os quadros da Casa. A organização do processo está sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que alterou substancialmente as exigências para os cargos de consultor e analista legislativo, de nível superior. Não houve mudança no conteúdo previsto para a seleção de técnico e policial legislativo, de nível médio. O concurso do Senado está entre os mais aguardados dos últimos tempos. Os salários variam de R$ 13,8 mil a R$ 23,8 mil. As inscrições foram abertas no dia 26 de dezembro e prosseguem até o dia 5 de fevereiro.

A retificação ocorre duas semanas após o SOS Concurseiro/Congresso em Foco revelar que o documento original, lançado em 23 de dezembro, tinha  conteúdo programático idêntico ao texto proposto pelo Centro Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) na seleção de 2001. O edital cobrava assuntos desatualizados e até mesmo leis que já não estão mais em vigor.

O SOS Concurseiro/Congresso em Foco mostra, a seguir, o que mudou na nova versão do edital.

MUDANÇAS PARA CONSULTOR LEGISLATIVO
Veja a íntegra do edital retificado

Língua Portuguesa e Língua Inglesa: nenhuma alteração.

Conhecimentos gerais: inclusão dos tópicos “a crise dos mercados de 2008”, “noção de Europa e crise econômica do século XXI”, “questão ambiental: perspectiva histórica” e “inserção do Brasil no cenário mundial do século XXI”. O restante do conteúdo exigido continua o mesmo com alterações apenas na ordem dos itens cobrados no edital anterior.

Direito Administrativo e Constitucional: alteração considerável. O conteúdo foi mais detalhado e foi incluída a Lei de Improbidade Administrativa.

Administração e Políticas Públicas: a maioria do conteúdo foi mantida, mas com modificação na ordem de apresentação dos tópicos. Foi retirado o item “Agências Reguladoras” e “Desigualdades e regionais” e passou-se a cobrar: “”Papel dos gestores públicos no tratamento de recursos financeiros, humanos e físicos”, “Uso de controles e indicadores de produtividade” e “Administração Orçamentária”. Já o item “Planejamento e ação governamental” foi substituído por “Políticas Públicas”.

Raciocínio Lógico: texto idêntico até certo ponto, pois houve um corte considerável de exigências. Toda a parte referente a matemática básica, probabilidade e estatística deixou de ser cobrada.
No conteúdo de conhecimentos específicos, o edital da FGV passou a ser mais detalhista, cobrando número maior de leis a serem estudadas. Apesar de terem sido mantidos itens como as crises da Rússia e da Argentina, ocorridas em 1998, também passou a ser  abordado “o papel da economia brasileira no atual contexto global e sua inserção no escopo dos BRICs”. As leis já revogadas, incluídas indevidamente na primeira versão, foram retiradas do conteúdo.

MUDANÇAS PARA ANALISTA LEGISLATIVO

Aproveitando a retificação do edital de consultor, a FGV também alterou o edital de analistas (veja aqui a íntegra). Pela nova versão, os candidatos aos cargos de apoio técnico ao processo legislativo nas subáreas de processo legislativo e taquigrafia; apoio técnico administrativo na especialidade administração; revisão de texto, e comunicação social – produtor de multimídia – não precisam mais ter registro nos respectivos órgãos de fiscalização. Foi mantida a não exigência do diploma de Administração àqueles que pretendem ocupar o cargo de apoio técnico-administrativo – especialidade administração.

No conteúdo programático de todos os cargos de comunicação social foram acrescidos os assuntos: “Regimento Interno do Senado e Regimento Comum”, que não estavam previstos inicialmente.

Erro reconhecido

Na semana passada, o presidente da comissão do concurso do Senado, Davi Anjos Paiva, emitiu nota à imprensa admitindo os equívocos do edital e  justificando outros pontos que causaram polêmica (veja detalhes aqui). De acordo com ele, a responsabilidade pelos conteúdos é da instituição organizadora, a FGV. “Deve-se acrescentar, entretanto, que não correspondem à verdade as afirmações da mídia de que os conteúdos eram uma cópia: apenas parte deles era igual ao edital do Cespe de 2001”,  ressaltou o presidente da comissão.

No acordo firmado entre o Senado e a FGV, que ocorreu por dispensa de licitação, todos os valores arrecadados irão para a instituição organizadora. O montante é estimado em R$ 15 milhões caso as 80 mil inscrições esperadas pela casa legislativa se confirmem.

Os valores cobrados para participação foram considerados altos, de R$ 180 a R$ 200. Ainda segundo Davi Paiva, as taxas de inscrições foram definidos pela FGV. As taxas foram definidas, segundo ele, considerando-se o alto custo do processo seletivo, que terá provas discursivas e será aplicado em todas as capitais. Ele também justificou a modalidade de contratação da empresa. “Caso fosse feito um processo licitatório, além da demora, havia o risco de contratar instituição sem a tarimba necessária para prestar o serviço, o que poderia ser prejudicial ao Senado”, afirmou.

As provas estão previstas para o dia 11 de março. As 246 vagas serão distribuídas da seguinte maneira: nove para consultor legislativo e 133 para analista (ambos com exigência de nível superior); 79 para técnico legislativo e 25 para a polícia do Senado (ambos com exigência de nível médio).

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