Ricardo Ramos e Diego Moraes

Motivo de pesadas críticas dos governistas, especialmente do PT, o relatório final aprovado na última quarta-feira (5) pela CPI dos Correios traz poucas mudanças em relação ao texto original apresentado pelo relator, Osmar Serraglio (PMDB-PR), na semana passada.

Foram ao todo 35 alterações, a maioria de cunho técnico. Pontos de conflito, como a existência do mensalão no Congresso e o fato do presidente Lula ter sido avisado do esquema, permaneceram no parecer, apesar da pressão dos petistas.

Para garantir a aprovação do relatório, Serraglio cedeu ao apelo de integrantes da CPI. Excluiu 17 pedidos de indiciamento, entre eles o do diretor da corretora Quality Marcos César de Cássio, acusado de gestão temerária, a pedido do deputado Alberto Fraga (PFL-DF). A comissão sugeriu o indiciamento de outros 30 dirigentes de corretoras pelos mesmos crimes no relatório aprovado na quarta.

Depois do relatório final ter sido lido, Serraglio excluiu, ainda, os nomes de Armando Ferreira da Cunha e do ex-deputado estadual João Leite Neto (PTB-SP), que exploravam a franquia Tamboré, dos Correios, em São Paulo. Há uma série de suspeitas de irregularidades no contrato de exploração da franquia. O relator admitiu que fez a mudança a pedido do colega Onyx Lorenzoni (PFL-RS). Serraglio excluiu ainda o nome do atual presidente da estatal, Jânio Pohren, inicialmente acusado de favorecer a empresa aérea Beta num contrato de R$ 250 milhões.

Uma mudança beneficiou diretamente o PP: a inclusão de um parágrafo no texto para atestar que o partido reconhece ter recebido R$ 700 mil do valerioduto, mas sustenta que os recursos foram usados para pagar o advogado Paulo Goyaz, responsável pela defesa do ex-deputado Ronivon Santiago (AC). A alteração, que contemplou a principal linha de defesa do partido envolvido no mensalão, garantiu o apoio do PP ao texto de Serraglio.

O relator incluiu no texto também um parágrafo para dizer que o PT contesta a tese de que o valerioduto foi alimentado com recursos públicos repassados pela operadora de cartões de crédito Visanet – empresa privada cujo Banco do Brasil é o acionista majoritário.

O relatório diz que a operadora repassou R$ 20 milhões para as contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza por serviços não-prestados. O dinheiro, depositado posteriormente no Banco Rural, teria sido repassado ao caixa dois petista como empréstimos de fachada.

O PT sustenta que, por ser uma empresa privada, o dinheiro pago pela Visanet não pode ser considerado verba pública. Mas o relatório ressalva que o BB – especificamente sua Diretoria de Marketing, era o responsável pelo pagamento das despesas com publicidade da Visanet para serviços do próprio banco.

Veja as principais mudanças do relatório aprovado pela CPI dos Correios ontem:

 Exclusão do fundo de pensão Sistel da lista de instituições investigadas pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM), a pedido do sub-relator de Fundos de Pensão, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

 Inclusão de Daniel Dantas e de ex-gestores indicados pelo Opportunity em diversas empresas na relação dos pedidos de indiciamento. Por ordem deles, as empresas Telemig Celular, Amazônia Celular e Brasil Telecom repassaram vultosas somas de recursos às agências de publicidade de Marcos Valério. 

 Ressalva para destacar que o secretário de Previdência Complementar (SPC), Adacir Reis, foi indicado ao cargo pelo presidente do PT, Ricardo Berzoini, e tem laços estreitos com o ex-ministro Luiz Gushiken e com dirigentes de fundos de pensão. Alteração feita também a pedido de ACM Neto.

 Mudança em um dos parágrafos do texto para informar que o ex-diretor da corretora Globalprev José Valdir Gomes não estava mais no controle da empresa em 2003 – quando foi montado o caixa dois do PT alimentado com recursos do valerioduto.

 Retirada do pedido da lista de indiciamentos do vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade (PTB). Ele compôs a chapa do tucano Eduardo Azeredo ao governo do estado em 1998. A campanha do PSDB na época foi alimentada com dinheiro do valerioduto.

 Inclusão de parágrafo para esclarecer que o PP admite ter recebido R$ 700 mil do caixa dois montado pelo PT com dinheiro do valerioduto, mas argumenta ter usado o dinheiro para pagar o advogado Paulo Goyaz e não para comprar apoio de deputados ao governo. Goyaz cuidou da defesa do ex-deputado Ronivon Santiago (PP-AC), que responde a vários processos na Justiça do Acre.

 Retirada da sugestão de indiciamento do diretor da corretora Quality, Marcos César Lima, a pedido do deputado Alberto Fraga (PFL-DF). No texto original, Serraglio sugeriu que o Ministério Público investigasse o dirigente por gestão temerária. Quanto aos outros diretores de corretoras, não houve qualquer mudança.

 Exclusão o nome de Márcio Lacerda, ex-secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional durante a gestão de Ciro Gomes. Ele estava na lista dos sacadores das contas de Marcos Valério.

 Retirada de cinco nomes da lista de indiciados por envolvimentos em fraudes no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB): Alessandro Luís, Carlos Murilo Goulart, Manoel Moraes de Araújo, Luiz Apolônio, Alberto de Almeida Pais e o ex-presidente do órgão, Lídio Duarte.

 Alteração do relatório original para retirar quatro nomes relacionados ao setor de licitações dos Correios: Jânio Pohren (atual presidente da estatal), Sônia Maria Guimarães, Marta Maria Coelho e Luiz Carlos Scorsatto.

 Exclusão dos nomes de dois diretores do banco BMG: José Eustáquio Carvalho e Janaína Kiefer Pereira. Ambos assinaram documentos para simular empréstimos de fachadas feitos pelo empresário Marcos Valério no banco. O dinheiro das transações era repassado ao caixa dois do PT de onde teria saído o mensalão.

 Retirada do nome do ex-presidente do Banco do Brasil Cássio Casseb da lista de pedidos de indiciamentos. No relatório original, ele fora acusado de "condescendência criminosa", um crime já prescrito.

 Supressão do nome do ex-tesoureiro do PT de Santa Catarina José Adelar Nunes, acusado de receber dinheiro do mensalão. Nunes faleceu em junho de 2004, vítima de um aneurisma.

 Retirada dos nomes de Armando Ferreira da Cunha e João Leite Neto da lista de indiciados por irregularidades nos Correios. Eles foram acusados, segundo dados da sub-relatoria de Contratos, de causar um prejuízo de R$ 8 milhões na estatal por conta de franquias. Nesse caso, o relator da CPI preferiu pedir para que o Ministério Público investigue a franquia ligada a eles.