Um dos convidados para a audiência pública que discute a prisão de uma menina de 15 anos em uma cela com 20 homens, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo de Tarso Vannuchi, defendeu que a questão não pode ser vista “com uma ótica menor”, como se dissesse respeito apenas ao Pará. “O que aconteceu no Pará, acontece no Brasil todo.”

O ministro pediu que o caso não fique restrito apenas ao afastamento dos responsáveis, mas que vá além e busque soluções definitivas para que episódios como o ocorrido em Abaetetuba não se repitam. “Esse episódio deve ser enfrentado com propostas concretas, e já estamos fazendo algumas”, destacou Paulo Vannuchi.  

Para exemplificar as medidas do governo, o ministro fez a leitura de uma nota com sete itens citando as ações da SEDH tomadas imediatamente após o episódio com a adolescente paraense. Entre elas, está a solicitação de apoio à Polícia Rodoviária Federal para proteger a jovem e seus familiares.

O ministro também afirmou que o governo pretende minimizar o desrespeito aos direitos humanos no país com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Social, que será lançado nos próximos dias.

"Atualmente 365 mil crianças no Brasil não são registradas antes de completar 1 ano. O percentual de subregistros era de 20% já baixou para quase a metade e, agora, com o PAC Social, queremos reduzir para 5%. Essa confusão com as certidões se reflete depois em casos como o dessa menina. E essa menina se chama Brasil", disse Paulo Vannuchi durante a audiência pública que está sendo realizada no Senado. (Soraia Costa)  

Leia a íntegra da nota lida pelo ministro na comissão e divulgada pela SEDH em 22 de novembro:

"A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, diante das notícias envolvendo a prisão ilegal da  adolescente que ficou presa durante um mês numa cela com 20 detentos adultos, em Abaetetuba, no Pará, sofrendo violências sexuais, tomou as seguintes providências:

1. Constituiu uma força-tarefa para viajar ao Pará na data de hoje, integrada pelo Ouvidor Geral de Direitos Humanos, Fermino Fecchio, pelo Coordenador Geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Fernando Matos, e pela Secretária Adjunta da Subsecretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente, Márcia Ustra Soares, com a finalidade de propor e viabilizar, em conjunto com a Governadora do Estado, todas as medidas necessárias para garantir a integridade e proteção da adolescente e de seus familiares.

2. Determinou aos integrantes dessa força-tarefa ter como uma de suas prioridades o contato direto com a jovem e com seus familiares para assegurar-lhes todos os recursos de proteção e defesa que envolvam o âmbito da autoridade federal.

3. Solicitou à Polícia Rodoviária Federal, parceira da SEDH no Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, engajamento imediato na atividade de apoio e proteção à jovem e seus familiares, o que já foi concretizado através de escolta permanente.

4. Iniciou os trâmites legais para integrar imediatamente a jovem ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes  Ameaçados de Morte (PPCAAM).

5. Acionou a rede de garantias de direitos e de atendimento à criança e ao adolescente do Estado do Pará para garantir atendimento emergencial à jovem.

6. Requisitou à Ouvidoria de Polícia do Estado do Pará cópias de todos os procedimentos de apuração que já tenham sido iniciados.

7. Agendou reunião com a Secretária de Segurança do Estado e com a própria Governadora para amanhã (23), visando integrar as iniciativas de âmbito estadual e federal para garantir rigorosa apuração e responsabilização criminal de todos os envolvidos nesse intolerável episódio de violação do Estatuto da Criança e do Adolescente e das normas mais elementares de proteção aos Direitos Humanos."