O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no mensalão, disse nesta terça-feira (2) que vai recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), para ter um novo julgamento. Para sua defesa, ele tem direito ao duplo grau de jurisdição, a um segundo julgamento, no STF.

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Valdemar foi condenado pelos ministros do STF pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os integrantes da mais alta corte do país entenderam que, ao receber aproximadamente R$ 8,5 milhões do PT por intermédio da agência SMP&B e da financeira Garanhuns, Valdemar vendeu o apoio político do PL para formar a base do governo Lula, além de compor a chapa presidencial.

Acompanhado de seu advogado, Marcelo Bessa, o deputado do PR informou que pretende buscar “o direito de ampla defesa”. Para ele, mesmo nos sete anos do curso da Ação Penal 470, o direito à ampla defesa não foi respeitado. Ele acredita ser necessário um reexame da condenação. É o que Bessa chamou de dupla jurisdição. Como o julgamento é no STF, e não existe instância superior, ele quer uma nova análise feita pelos mesmos ministros.

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Até 2001, havia na Constituição Federal a necessidade de Câmara e Senado aprovarem a instalação de uma ação penal contra parlamentares. Com a aprovação da emenda 35, essa exigência foi eliminada. Foi neste momento que as investigações contra deputados e senadores começaram a andar. “Não se verificou que o Brasil é signitário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e que existe a necessidade de duplo grau de jurisdição”, afirmou Bessa.

“E eu vou ganhar isso aí”, adiantou Valdemar. Apesar do anúncio feito hoje, não existe data para o recurso ser apresentado. A expectativa é que ocorra somente no ano que vem. O próprio Valdemar admitiu que deve ocorrer somente após a publicação do acórdão. Em média, são seis meses para o resumo das decisões do STF ser publicadas. O deputado afirmou também que vai entrar com embargos de declaração e infringentes no Supremo.

Condenações

Por decisão da maioria dos ministros do STF, Valdemar foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os integrantes da corte terminaram ontem A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que ele recebeu aproximadamente R$ 8,5 milhões do esquema de propina montado para comprar os votos da base aliada. Na época, o hoje deputado era o presidente nacional do PL (hoje PR).

Além dele, foram condenadas outras 11 pessoas. Destas, duas faziam parte do PL na época. O ex-deputado Antonio Rodrigues, conhecido como Bispo Rodrigues (RJ), e o ex-tesoureiro do partido, Jacinto Lamas. Já Antônio Lamas, que era assessor do PL na Câmara, foi absolvido pelos ministros das acusações de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

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Antes da coletiva começar, assessores do PR colocaram uma matéria da Folha de S. Paulo na mesa do plenário. Assinada por Lúcio Vaz, tinha como título “PL diz que vai participar do caixa de campanha do PT” e foi usada por Valdemar como defesa em depoimento na CPI dos Correios. Seu advogado também fez menção à reportagem durante sustentação oral no STF.

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