Sob pressão da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da bancada evangélica, o Senado vai modificar projeto de lei, já aprovado pela Câmara, que obriga as empresas de rádio e TV a transmitirem entre dez e 22 horas semanais de programas regionais.

A TV Record e as redes nacionais de rádio pressionam senadores e representantes do Conselho de Comunicação Social a reduzirem a cota de programação regional prevista no projeto, além de retirarem a obrigatoriedade de contratação da produção e da mão-de-obra local.

O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador César Borges (PFL-BA), disse ao Congresso em Foco que as empresas reclamam da inviabilidade da proposta. Segundo ele, haveria uma elevação dos custos que impossibilitaria a manutenção de programas regionais. “Está acalorado o debate”, disse.

Ele aguarda o parecer do Conselho de Comunicação Social, órgão consultivo do Congresso composto por representantes do empresariado, dos profissionais e da sociedade civil. Depois de realizar várias audiências públicas, o conselho vai apresentar em abril sua avaliação sobre o projeto.

A Abert, além das próprias emissoras de rádio e TV, já dão como certo que o conselho vai pedir mudanças no projeto. As empresas alegam que as cotas de produção regional previstas no projeto somente poderiam ser executadas se o governo oferecesse linhas de crédito aos veículos de comunicação.

O próprio presidente do conselho, José Paulo Cavalcanti Filho, admite que o projeto deve sofrer modificações. “Vale a pena cada um abrir mão de alguns pontos para que a proposta se concretize”, disse o ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça. Segundo ele, o parecer do conselho será resultado de consenso.

O desafio, de acordo com Cavalcanti Filho, será equilibrar uma proposta que garanta a pluralidade cultural e os interesses do empresariado. “Numa lógica estrita de mercado, programação perfeita é a mais barata, aquela que reduz as complexidades do país a uma visão”, observa.

Entre as grandes emissoras de TV, a Record seria a mais prejudicada pelo projeto, que limita em 10% do total da programação, entre 17h e e meia-noite, a exibição de programas religiosos. As outras redes (Globo, SBT e Bandeirantes) já obedecem a cota.

O senador Marcelo Crivella (PL-RJ), que é bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, articula no Senado a mudança da proposta. O senador é sobrinho do bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal e comandante do império do grupo Record, que, além da rede de TV, reúne 30 estações de rádio, uma construtora, um parque gráfico e uma corretora de valores.

Procurados pelo Congresso em Foco, Crivella e o diretor de Jornalismo da TV Record, Luiz Gonzaga Mineiro, não retornaram nenhuma das ligações para falar sobre o assunto. O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Adelor Vieira (PMDB-SC), disse que o projeto afeta também as emissoras católicas, como a Rede Vida e a Canção Nova.