A liderança do PSDB no Senado divulgou agora há pouco nota à imprensa na qual informa que o líder do partido na Casa, Arthur Virgílio (AM), e o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), ajuizaram hoje (14), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido de habeas corpus preventivo em favor de três músicos cubanos que “perderam o avião” de volta para Cuba, depois de realizar seis shows no estado de Pernambuco.

Segundo a nota, distribuída a jornalistas com o habeas corpus em anexo, os cidadãos cubanos Miguel Angel Núñez Costafreda, Juan Alcidez Diaz e Arodis Verdecia Pompa, que integram o grupo musical Los Galanes, deveriam ter embarcado para Cuba na manhã da última quarta-feira (12).

O documento anexado à nota registra uma matéria da Agência Estado, publicada ontem (13), que faz breve descrição das atividades do grupo cubano em Pernambuco. O grupo costuma se apresentar para turistas em Havana Velha, na capital cubana. Segundo a matéria, o representante do Instituto Cubano de Amizade entre os Povos (Icap), Salvador Santana, afirmou que os três colegas estão “desaparecidos”. Santana e outros três músicos do grupo só teriam notado a ausência dos colegas no Aeroporto Internacional dos Guararapes, na capital pernambucana, e teriam especulado que os desaparecidos não queriam voltar para Cuba.

A matéria da Agência Estado informa ainda que o grupo Los Galanes desembarcou em Recife no último dia 5, uma quarta-feira, e que até o meio da tarde de ontem a Polícia Federal não havia registrado qualquer contato ou recebido uma eventual solicitação de asilo político. Diante do impasse, a PF teria garantido à reportagem que faria uma busca pelos cubanos e verificaria o prazo de validade do visto de permanência deles, emitido pela Embaixada do Brasil em Cuba. Caso estejam com as devidas licenças vencidas, ele terão de deixar o país em oito dias.

Analogia

O habeas corpus impetrado hoje no STJ e subscrito pelos tucanos Arthur Virgílio e Raimundo Gomes de Matos também tem anexadas duas outras matérias, só que de outros veículos – Folha de S.Paulo, edição de 24 agosto; e O Globo, de 10 de agosto – e a respeito de outro assunto (embora correlato), noticiado durante a realização dos jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, em junho.

Trata-se do caso da "fuga" de dois boxeadores da delegação cubana durante as competições, supostamente por não desejarem voltar ao país comandado por Fidel Castro. Depois de terem sido encontrados pela Polícia Federal, os "foragidos" foram rapidamente enviados pelo governo brasileiro para seu país de origem, supostamente em avião venezuelano – como registra a matéria do jornal paulista. Na época, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) revelou tal informação diante do ministro da Justiça, Tarso Genro, em audiência realizada em agosto na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado.

Já a matéria do jornal fluminense noticia que, por iniciativa do próprio Arthur Virgílio, a CRE aprovou no dia 9 de agosto um requerimento para que Tarso Genro explicasse o episódio – alguns senadores da oposição acusavam o governo de ter financiado e acelerado a deportação dos atletas, numa insinuação de que o Planalto estaria colaborando com o regime autoritário de Fidel Castro, e por meio da ajuda de outro suposto ditador, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez. A matéria de O Globo informa ainda que também foi aprovado um requerimento pedindo informações ao Ministério da Defesa sobre quem pagou as despesas da viagem.  

"Pessoa humana"

Segundo o habeas corpus, os atletas cubanos teriam sido "extraditados" de forma suspeita, "no prazo de poucas horas; sem a formalização de processo administrativo; sem o direito de ampla defesa; sem o acompanhamento de defensor próprio ou dativo; sem o acompanhamento do Ministério Público". Tudo como argumento para justificar a defesa dos direitos dos músicos desaparecidos em Recife.

No documento, os tucanos alegam ter como objetivo, em relação aos integrantes do grupo musical, "prevenir eventual nova colaboração de elementos autoritários e totalitários em detrimento dos mais básicos direitos da pessoa humana", e que aos músicos cubanos, tão logo eles sejam localizados, "seja garantido imediato contato com membros da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal".

Além disso, os parlamentares "suplicam" que aos músicos "seja oportunizado solicitar asilo político ao Estado brasileiro, na medida em que são cidadãos de um Estado notoriamente totalitário, que não garante nenhum dos mais elementares direitos da pessoa humana". (Fábio Góis)