O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, encaminhou um documento de resposta a uma série de recomendações feitas pelo Ministério da Defesa em março deste ano sobre o sistema eleitoral. As respostas foram publicadas nesta segunda-feira (9).

O ofício também foi destinado aos demais integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatórios de Transparência das Eleições (OTE), além de diversas instituições públicas e entidades civis. A pasta da defesa faz parte da comissão criada pelo TSE para discutir a transparência e a segurança das eleições.

Em ofício a elas, o presidente do TSE, Edson Fachin, salientou que “o quadro de normas aplicáveis ao ano eleitoral de 2022 já se encontra definido e estabilizado, à luz dos ditames da Constituição, das leis e das regulamentações deste Tribunal”.

No documento, Fachin analisa os sete tópicos destacados pelos militares:

1) Nível de confiança do teste de integridade;
2) Processo de amostragem aleatório para seleção de urnas que compõem o teste de integridade;
3) Totalização com redundância pelos TREs;
4) Fiscalização e auditoria;
5) Inclusão de urnas modelo UE2020 no teste público;
6) Procedimentos normativos para a hipótese de verificação de irregularidade em teste de integridade;
7) Sugestões para uma possível duplicidade entre abstenção e voto.

“Frise-se, por oportuno, que, ao longo do presente documento, as considerações técnicas deste Tribunal Superior são precedidas de um breve sumário das opiniões externadas pelo Ministério da Defesa, de forma a que haja a contextualização de cada proposta analisada”, escreve o ofício.

Fachin destaca ainda que “o êxito e a credibilidade conquistados pela instituição nesta tarefa maior de promoção da democracia” firmam a Justiça Eleitoral “como verdadeiro patrimônio imaterial da sociedade brasileira”. Segundo ele, “a Justiça Eleitoral tem, historicamente, assegurado a realização de eleições íntegras no Brasil”.

O órgão eleitoral também voltou a desmentir a existência de uma suposta “sala secreta” para conferir os votos. “Não existem salas secretas, tampouco a menor possibilidade de alteração de votos no percurso, dado que qualquer desvio numérico seria facilmente identificado, visto que não é possível alterar o resultado de uma somatória sem alterar as parcelas da soma”, afirmou o TSE.

O ministro conclui o ofício ressaltando que “o TSE manterá firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a propagar informações de qualidade e, acima de tudo, a exortar o respeito ao resultado das eleições como condição de possibilidade do Estado de Direito Democrático e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição Federal”.

Eis a íntegra: