Mário Coelho

A validade da Lei Ficha Limpa para as eleições de outubro chegou à pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A consulta feita pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), está prevista para ser analisada na sessão de amanhã (10), a partir das 19h, pelos ministros da corte. O relator do caso é o ministro Hamilton Carvalhido.

O senador tucano questionou a corte se é possível aplicar as alterações na atual legislação caso a proposta fosse aprovada e entrasse em vigor até 5 de julho. A lei, que proíbe a candidatura de pessoas com condenção judicial proferida por órgãos colegiados, foi publicada na edição da última segunda-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU) após o presidente Lula sancionar o texto sem vetos.

“Uma lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha a sua entrada em vigor antes do prazo de 05 de julho, poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010?”, questionou o líder do PSDB no documento protocolado no TSE. Além do senador tucano, também consultaram o TSE sobre o mesmo assunto os deputados Jerônimo Reis (DEM-SE), Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) e Otávio Leite (PSDB-RJ).

A nova legislação também amplia os tipos de crimes passíveis de tornar políticos inelegíveis, impede a candidatura de quem renunciou a mandato eletivo para preservar direitos políticos e estabelece critérios para a Justiça eleitoral usar novos instrumentos para combater a corrupção e os abusos por parte de candidatos ou de ocupantes de cargos eletivos.

A proposta, elaborada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne mais de 40 entidades da sociedade civil, chegou ao Congresso no dia 29 de setembro do ano passado, com o apoio de aproximadamente 1,5 milhão de assinaturas. Durante sua tramitação, o texto recebeu o aval de 2,5 milhões de assinaturas de internautas.