O presidente Lula sofreu ontem a sua maior derrota na Justiça Eleitoral até agora. Por quatro votos a dois, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou ontem o presidente, que é candidato à reeleição, a pagar uma multa de R$ 900 mil por causa da distribuição pela Casa Civil da Presidência, em janeiro, de um jornal tablóide, com propaganda de ações do governo. Não cabe mais recurso no TSE, mas o PT já anunciou que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a alegação de que há questões que ferem a Constituição.

A maioria dos ministros considerou Lula diretamente responsável pela publicação, que tinha 36 páginas e 1 milhão de exemplares. O tribunal entendeu que houve propaganda de sua candidatura à reeleição antes do prazo legal, que é 6 de julho. Os dois votos favoráveis ao presidente foram de Gerardo Grossi e Henrique Lewandowski.

Na avaliação deles, o jornal "Brasil, Um País de Todos" não fez promoção pessoal do presidente, apenas comparou o governo atual com o anterior. Ao defender a condenação, o relator, José Delgado, disse que a publicação é "uma cartilha com louvor aos feitos do chefe do Executivo, longe de se caracterizar como propaganda de cunho educativo".

O advogado de Lula, José Antonio Toffoli, disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal alegando que a tramitação do processo no TSE violou princípios constitucionais como o devido processo legal. Também afirmará que o valor da multa, que o candidato tem de pagar do próprio bolso, é excessivo, já que supera o patrimônio declarado por Lula ao TSE.

Ele disse que, em tese, Lula poderá transferir a multa ao comitê, dando-lhe tratamento de despesa de campanha. O valor equivale ao custo estimado com a produção do tablóide.

O presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, não votou sobre a condenação. Ele só precisaria se manifestar em caso de empate. Ele fez, porém, defesa veemente do prosseguimento do processo quando Gerardo Grossi sugeriu o arquivamento, alegando motivo processual.

Oposição representa contra Okamotto

Após anunciarem uma ofensiva para levar o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, a prestar novo depoimento no Senado, PSDB, PFL e PPS entraram ontem no Ministério Público Federal com uma representação contra o amigo do presidente Lula por falso testemunho. Em depoimento à CPI dos Bingos, Okamotto afirmou que pagou uma dívida de Lula de R$ 29 mil com o PT, mas que o presidente nunca soube do débito.

Em entrevista ao Jornal Nacional na semana passada, o presidente apresentou outra versão. "Você quer pagar, você paga. Eu não vou pagar porque eu não devo ao PT", teria dito Lula a Okamotto. Após a entrevista do petista, o presidente do Sebrae não comentou mais o assunto.

A ação leva a assinatura dos presidentes dos três partidos, Tasso Jereissati (PSDB), Jorge Bornhausen (PFL) e Roberto Freire (PPS). Foram anexados ao texto cópia do depoimento à CPI e uma fita com a entrevista de Lula. A legislação prevê pena de um a três anos de reclusão para crime de perjúrio.

A oposição pretende também aprovar um "convite" – que não o obriga a comparecer – para que ele se explique na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro.

Alckmin intensifica ataques a Lula na TV

Depois de fazer referências sutis à corrupção no programa do início da tarde de ontem, o candidato Geraldo Alckmin (PSDB) partiu para o ataque à noite, no segundo dia de propaganda dos candidatos a presidente.
Logo no início do programa tucano, um homem identificado como Álvaro Liceski, agricultor do Paraná, apareceu dizendo: "A gente vê a reportagem do Lula dizendo que o Brasil é o filé mignon. Mas será que é esse aqui o filé mignon?", afirmou, olhando para uma plantação atrás dele. "Ninguém tá aqui na roça junto com nós, vendo o outro lado: que é você produzir, você lutar e trabalhar e não ter recompensa por isso."

O agricultor disse que é preciso mudar. Toda a declaração foi exibida entre duas barras vermelhas na tela, com a inscrição "Por um Brasil decente", nome da coligação PSDB-PFL que apóia Alckmin.

O programa foi uma reação a uma fala de Lula exibida sete horas antes, na qual ele dizia que tinha ficado "emocionado" ao saber que "um trabalhador" tinha comido filé mignon pela primeira vez na vida em seu governo.

A crítica do agricultor foi veiculada antes mesmo da vinheta de abertura do programa de Alckmin – estratégia de marketing para desvincular o tucano do ataque a Lula.

Procurador denuncia deputados por infrações eleitorais

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, denunciou ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dois deputados federais por infrações durante as eleições municipais de 2004. Francisco Garcia (PP-AM), que foi acusado de desacato e crime de boca de urna, e Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que teria realizado laqueadura em mulheres em troca de votos, além de estelionato e formação de quadrilha.

Segundo a denúncia, Garcia estava, em 31 de outubro de 2004 (data do segundo turno das eleições municipais), entre os ocupantes de três carros apreendidos pela Polícia Federal que faziam boca de urna em uma das zonas eleitorais de Manaus. Durante a operação, Garcia teria provocado tumulto e incitado a multidão contra os policiais, afirmando que eles estavam ali a serviço de outro candidato.

Marco Aurélio: candidatos fazem "propaganda enganosa"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que muitos candidatos têm apresentado "propaganda enganosa". Ele, inclusive, ironizou ao dizer que os eleitores deveriam consultar o Código de Defesa do Consumidor para depois cobrar dos candidatos as propostas não cumpridas.

"Gostaria de aplicar o Código de Defesa do Consumidor contra a propaganda enganosa. Isso sempre ocorrerá, mas nós não somos ingênuos. Não subestimem o povo brasileiro", enfatizou o ministro.

Marco Aurélio afirmou que os candidatos têm obrigação de mostrar no programa eleitoral as histórias de vida para que a população possa julgá-los. "O eleitorado tem que aproveitar o programa para examinar o perfil dos candidatos, não só analisar o que estão falando, mas também a vida pregressa dos candidatos", disse.

Por fim, o ministro disse que o homem público "é um livro aberto, está na vitrina, portanto, aquele que tem alguma coisa a esconder não deve se apresentar como candidato a cargo público".

PCO: "Querem calar a voz dos trabalhadores"

Em resposta à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de negar na terça-feira (15) a candidatura à Presidência da República de Rui Pimenta (PCO), o partido publicou ontem em seu boletim eletrônico, o Correio dos Trabalhadores, uma nota de indignação contra o regime que "mantém mensaleiros" e toma providências para "calar a voz do único partido operário e socialista dessas eleições".

Segundo a nota: "Em momento algum, na história do país (nem mesmo durante a Ditadura Militar) o TSE havia tomado a decisão de impedir a candidatura de um cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos". Além disso, a legenda expõe que essa foi a primeira vez que um candidato sem antecedentes criminais e com a candidatura devidamente aprovada por um partido foi impedido de participar do pleito. A decisão do tribunal contra Rui Pimenta foi tomada por causa da prestação de contas atrasada referente a 2002, quando o candidato também concorreu à Presidência.

Declaração de Serra esquenta disputa em SP

O PT paulista desrespeitou acordo feito entre os partidos e a Rede Globo de que não poderiam exibir no horário eleitoral trechos de entrevistas de candidatos no "Jornal Nacional" e nos telejornais locais.

No programa de ontem do candidato petista a deputado federal Paulo Teixeira, foi exibido o vídeo em que o tucano José Serra fala no "SPTV" sobre educação. A fala reproduzida foi: "Diferentemente dos Estados do Sul, que são os que têm melhor situação, São Paulo tem muita migração". Na seqüência, Teixeira disse que a fala traz "preconceito inaceitável".

A emissora disse ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que o PT já tinha sido notificado, pedido desculpas e informado que tiraria o vídeo no programa da noite.

Ontem, Aloizio Mercadante tentou polemizar com José Serra, mas o tucano ignorou o adversário e centrou os ataques no partido do petista. No mais recente Datafolha, Serra aparece com 49% das intenções de voto, contra 17% de Mercadante.

Quércia recorre da multa no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu ontem dois recursos especiais de reforma de decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo ajuizados pelo candidato ao governo Orestes Quércia (PMDB) e pelo diretório estadual do partido. O requerimento pede revisão de multa imposta pelo TRE de R$ 21.282,00, para cada um.

A decisão do TRE foi impulsionada por ação movida pelo Ministério Público Eleitoral que acusou o peemedebista de propaganda eleitoral antecipada. De acordo com o ministério, Quércia teria divulgado a campanha por meio de inserções em rádio e televisão, nos dias 21, 23, 26 e 28 de junho. A Lei Eleitoral só permitiu propaganda a partir do dia 6 de julho.

Em sua defesa, Quércia alega que o suposto desvio de uso da propaganda partidária, segundo a Lei Eleitoral, deve ser punido com a suspensão do direito de transmissão do partido de propaganda gratuita no semestre seguinte. E não, com multa.

TRE proíbe campanha em igreja de PE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco deferiu ontem liminar proibindo candidatos de pedir votos em cultos na Igreja Universal do Reino de Deus. A decisão foi uma resposta à representação do candidato a deputado estadual João Dourado (PSDB) contra o candidato a deputado federal Evandro Garla Pereira da Silva (PFL) e a também candidata a deputada estadual Dilma Lins (PFL).

Segundo o argumento apresentado por João Dourado, acompanhantes dos deputados acusados tentaram impedir que ele distribuísse panfletos em frente à igreja. Além disso, o candidato ainda cobrou que o tribunal proibisse a realização de orações para os pefelistas no local.

Se a liminar for descumprida, os candidatos poderão sofrer multa de R$ 1 mil por cada dia em que eles peçam votos na igreja.

Assembléia de Deus recomenda candidato aos fiéis

A Assembléia de Deus fará nos próximos dias uma recomendação oficial aos fiéis sobre qual candidato à Presidência da República eles deverão apoiar nas eleições de outubro. "O voto, claro, é livre, mas é uma recomendação da igreja e eu diria que essa recomendação tem um peso bastante forte", disse o pastor Lellis Washington Martins, relator do conselho político da Assembléia, que é formado por cinco membros.

A escolha do candidato será feita com base em conversas com representantes dos candidatos mais competitivos, realizadas pelo conselho nos últimos 15 dias. O resultado desse contato com agentes dos presidenciáveis será submetido à análise da convenção geral da Assembléia, que reúne cerca de 20 mil pastores.

De acordo com o Censo 2000, 8,41 milhões de pessoas se declararam fiéis da Assembléia de Deus, sendo 1,46 milhão somente em São Paulo.

Encontrado morto no RS candidato a deputado

O presidente do PTC e candidato à Câmara dos Deputados pelo Rio Grande do Sul, Luis Carlos de Oliveira, foi encontrado ontem morto após dez dias de desaparecimento. Luis Carlos, que não apresentava marcas de violência no corpo, estava no apartamento dele, no centro de Porto Alegre.

Luis Carlos morava sozinho na capital gaúcha. De acordo com a polícia, a causa da morte deverá constar no laudo, que sairá nos próximos dias.