O presidente do Tribunal  Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, enviou hoje (19) documento oficial informando ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a cassação do deputado Juvenil Alves (PRTB-MG). O parlamentar mineiro havia apresentado um recurso à corte eleitoral para reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que o cassou por caixa 2 em abril de 2008.

A decisão foi tomada pelo plenário da Casa na sessão do dia 12 de fevereiro de 2009 que também revogou liminar concedida pelo ministro Joaquim Barbosa que manteve o deputado no cargo até o julgamento do recurso.

Segundo o TSE, o ministro diz no documento que a corte determinou o cumprimento imediato da decisão, após publicação na edição de 16 de março do Diário de Justiça. Assim, a Mesa da Câmara dos Deputados, de acordo com o ofício, deve convocar o suplente apto da coligação “Força do Povo”, pela qual o deputado se elegeu.

Juvenil se elegeu, em 2006, pelo PT, mas depois de filiou ao PRTB. Sob a acusação de abuso na captação e gasto ilícito de recursos na campanha eleitoral, o Tribunal Regional lhe cassou o mandato. A a corte regional entendeu que, no processo, foi mostrada a disparidade entre os valores de campanha declarados à Justiça Eleitoral e os efetivados, ou seja, a existência de caixa dois, tornando o pleito eleitoral desequilibrado. O parlamentar chegou a ser preso pela Polícia Federal em novembro de 2006. (Mário Coelho)