Informações prestadas pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato De Vitto, em audiência pública na CPI do Sistema Carcerário, realizada nesta terça-feira (29), apontam que três em cada dez presídios brasileiros não contam com qualquer equipamento de segurança para coibir a entrada de armas, celular ou drogas.

Segundo De Vitto, faltam máquinas que detectem a presença de objetos como o body scan (aparelho utilizado por bancos) e os chamados rastreadores manuais, semelhantes a aqueles usados nos aeroportos. Para Vitto, o sistema penitenciário brasileiro apresenta diversos problemas graves. “Existe um problema crônico de déficit de vagas e também um déficit de gestão do sistema carcerário”, admitiu.

O diretor afirmou que as prisões do Brasil sofrem com a superpopulação, que é uma das maiores taxas de crescimento no mundo, chegando a ser “seis vezes maior que a dos Estados Unidos”. Isso tem reflexos na infraestrutura das prisões. “Para cada espaço destinado a 10 presos, nós temos 16 a 17”, complementou.

Durante a audiência o ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Geder Luiz Rocha Gomes destacou que “o sistema prisional do País está falido” e que se continuarem sendo tomadas as mesmas ações os resultados continuarão sendo os mesmos. Gomes também afirmou que se deve trabalhar na causa e investir em educação. “Quem recebe penas alternativas tem menos chances de reincidência do que aqueles que vão para a prisão.”

Os convidados concordaram que são necessárias mudanças no sistema penitenciário brasileiro por ele ser falho e não agir para a reinserção dos criminosos na sociedade, quando for o caso.

Na opinião do presidente da CPI, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a ineficácia do atual modelo está relacionada a problemas de gestão e à falta de oportunidades de trabalho e de educação para os detentos nos presídios. Ele assegurou que a comissão vai entregar uma proposta para a sociedade. “Nós devemos isso”.

Com informações da Agência Câmara