Desde 2013, o Banco Central (BC) sabia que recursos da Caixa Econômica Federal estavam sendo utilizados para pagar benefícios sociais, como o Bolsa Família e o seguro-desemprego, que são de responsabilidade da União. A afirmação foi feita há pouco pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, que participa neste momento de audiência pública realizada pela Comissão Mista de Orçamento e outras cinco comissões da Câmara dos Deputados e do Senado.

Esse procedimento da Caixa, que se tornou público em abril, após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), ficou conhecido como “pedaladas fiscais”. Segundo a Corte de Contas, o Banco do Brasil e o BNDES também teriam financiado o Tesouro e os valores chegariam, para os três bancos, a R$ 40 bilhões. Ao fazer isso, o governo teria economizado recursos temporariamente, inflando o saldo do resultado primário. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), no entanto, proíbe que os bancos públicos financiem o Tesouro Nacional.

Segundo Tombini, uma supervisão rotineira do BC captou as operações na Caixa. Após uma discussão jurídica entre as duas instituições, em agosto do ano passado a autoridade monetária determinou que os valores repassados ao Tesouro entrassem nas estatísticas fiscais do País. A explicação do presidente do Banco Central foi dada após cobrança de deputados da oposição.

Tombini disse ainda que a metodologia de cálculo das contas públicas feitas pelo BC, chamada “abaixo da linha”, não teria como captar as operações entre os bancos públicos e o Tesouro. As explicações de Tombini não satisfizeram os deputados que participam da audiência pública. Para o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), as operações feitas pelos bancos públicos foram ilegais. “Eu não entendo, em nenhuma doutrina no mundo, que isso não é um empréstimo ilegal, um financiamento de governo de forma vedada pela lei”, disse.

Marchezan Júnior, Vanderlei Macris (SP) e Delegado Valdir (GO), todos do PSDB, foram autores de requerimentos pedindo informações ao presidente do Banco Central sobre as pedaladas. A audiência pública com Alexandre Tombini continua no plenário 2.

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