Rodolfo Torres

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (3) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A votação está empatada em um a um. O relator do caso, Joaquim Barbosa, votou pelo recebimento da denúncia. Nove ministros ainda votarão no caso.

Toffoli fundamentou sua decisão no Artigo 41 do Código de Processo Penal, que afirma: “A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas”.

“Não vi um ato praticado por Eduardo Azeredo. Também não vi na própria denúncia a participação de Azeredo [na suposta formação de caixa dois]”, afirmou o ministro.

O voto de Toffoli contraria o entendimento do ministro Joaquim Barbosa. O relator votou pelo acolhimento da denúncia do MPF, que considerou que o então governador mineiro Eduardo Azeredo foi beneficiado, em 1998, por um esquema que desviou R$ 3,5 milhões de empresas estatais para sua campanha à reeleição. O episódio, que teria sido operado pelo empresário Marcos Valério Fernandes, ficou conhecido como mensalão mineiro.

Barbosa criticou o voto de Toffoli. “Vossa Excelência está fazendo comparações impertinentes”, afirmou.

O julgamento foi retomado hoje (3). No último dia 5, o relator apresentou seu voto favorável ao recebimento da denúncia. Barbosa afirmou que o esquema de lavagem de dinheiro foi demonstrado a partir da comprovação de que empresas de Marcos Valério, apontado como o operador do caixa dois da campanha, receberam recursos públicos para a prestação do serviço de publicidade. As verbas chegaram na forma de patrocínios de eventos esportivos bancados por estatais mineiras.

O ministro determinou em seu voto, também, o início imediato da instrução da ação penal em que se transformará o inquérito, se aceita a denúncia pela maioria dos ministros do STF, independentemente de eventual interposição de recursos pela defesa de Azeredo. Segundo o ministro Joaquim Barbosa, “o inquérito envolve fatos que ocorreram há 11 anos. Portanto, a possibilidade de prescrição é real”.

Advogado do Partido dos Trabalhadores (PT) em duas eleições presidenciais (1998 e 2002) e ex-advogado-geral da União, Toffoli assumiu recentemente o cargo de ministro do STF. Uma das críticas levantadas por oposicionistas era a de que, ao chegar ao Supremo, Toffoli teria uma atuação partidária em prol do PT.

Atualmente, 40 pessoas respondem ao processo do outro mensalão, que veio à tona em 2005. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, um esquema de pagamento de deputados foi montado no seio do governo para que parlamentares votassem de acordo com as orientações do Planalto.