Em entrevista concedida ao jornal O Globo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, criticou a aprovação, em primeiro turno, do fim da reeleição para presidente da República, dentro do pacote da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política. Para Toffoli, a medida poderá provocar “instabilidade política”.

Na semana passada, a Câmara começou a aprovar alguns itens da reforma política e um deles foi o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A proposta, no entanto, ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado. Apesar de ter criticado o fim da reeleição para presidente, Toffoli classificou a medida como positiva se ela fosse adotada apenas para governadores e prefeitos.

“O fim da reeleição para prefeitos e para governadores é algo positivo, porque são esferas da federação brasileira em que os controles são menos rígidos, os holofotes são menores. E vai ser salutar para uma oxigenação do poder nas elites locais. Para presidente da República, com um mandato de quatro anos, penso que traz uma instabilidade política. É um tempo muito curto de mandato. Se for para acabar com a reeleição a presidente, teria que se estabelecer um mandato um pouco maior, de cinco ou seis anos, para se ter uma estabilidade institucional maior”, analisou Toffoli ao jornal O Globo.

“A História do Brasil mostra que todo presidente é eleito para ser derrubado. Não há um que não tenha passado por um ‘fora’; fora esse, fora aquele, sem citar siglas ou nomes. Outros renunciaram, outro se matou, e por aí vai. Um mandato de quatro anos deixa um presidente frágil”, disse o presidente do TSE.

Na entrevista, Toffoli também criticou a proposta de se instituir a doação empresarial na Constituição. Este aspecto também foi aprovado em primeiro turno e já é alvo de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) impetrado por um grupo de deputados. “Eu continuo entendendo que empresa não vota. Se ela não vota, não deve participar do processo eleitoral. Na minha ótica, não entendo que alguma empresa exista com o objetivo de distribuir lucros ou faturamento ou recursos a partidos políticos. Empresa existe para obter lucro. Agora, é óbvio que o Congresso Nacional está deliberando e compete a ele decidir”, afirmou.

 

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