Apresentando dados oficiais relativos à receita e despesas desde 1996, o economista Fernando Rugitsky, da Universidade de São Paulo (USP), afirmou, em sessão temática no Plenário do Senado,que a crise fiscal é fruto da desaceleração econômica e de desonerações praticadas nos últimos anos, que causaram uma queda na arrecadação, e não a um suposto “descontrole” nos gastos públicos.

Apresentando gráficos, Rugitsky mostrou que entre 1996 e 2011 a economia brasileira produziu superávits primários sistemáticos entre 2,5% e 3% do produto interno bruto. Esta relação começa a declinar somente a partir de 2012, já como uma consequência da desaceleração econômica.

Estes dados também indicam – disse o economista na sessão em que foi debatida a PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016) – que não houve um descontrole nas despesas durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff (2011-2014), quando elas aumentaram anualmente a uma taxa de 5%.

“Menos do que os dois governos Lula [2003-2010] e uma taxa idêntica à da segunda gestão de Fernando Henrique [1999-2002]. Na verdade esta diminuição do gasto público foi uma das causas, junto com as desonerações, para a queda nas receitas”, disse, acrescentando que no primeiro governo Dilma as receitas cresceram 3% ao ano, contra 6% durante os dois mandatos de Lula.

Rugitsky ainda acrescentou no dado da crise fiscal os efeitos da débacle de 2008 sobre a economia mundial, que atingiram mais fortemente os países emergentes a partir de 2011.

Círculo vicioso

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Portanto para o economista da USP o caminho para que o país supere a crise fiscal passaria pela adoção de políticas de retomada do crescimento, e não no “contracionismo” que no seu entender é o viés da PEC 55.

“Podemos cair num círculo vicioso, pois o corte de gastos desacelera a atividade econômica, o que reduz a arrecadação. Isto piora o déficit primário que levará a novos cortes”, afirmou, acrescentando que a única chance da PEC dar certo é se o país voltar a crescer.

“Choque de confiança”

Citando um estudo de 2010 do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre os efeitos recessivos dos ajustes fiscais, Rugitsky ainda avalia que o Brasil hoje não possui nenhum atenuante a esses efeitos.

Ele lembrou que a desvalorização cambial, efeito presente em alguns ajustes, no Brasil tem tendências inflacionárias, o que brecará a queda nas taxas de juros.

“Ou seja, o endividamento não entrará numa trajetória sustentável e a recessão pode até se aprofundar. Mesmo que as exportações cresçam, isto não tem condições de provocar uma retomada do crescimento”, afirmou, lembrando que a demanda internacional também não dá indicativos de melhoras.

Para ele pode não ser suficiente crer que a retomada da confiança por parte dos empresários e consumidores, efeito presumido pelo governo após a aprovação da PEC, seja suficiente para que o país volte a crescer. Lembrou que tanto as empresas quanto as famílias estão muito endividadas, e como não existe nenhuma garantia de que as taxas de juros cairão de maneira sustentável, este quadro de endividamento permanecerá.

Rugitsky ainda acrescentou que o Brasil é “uma das sociedades mais desiguais do mundo”, e que a PEC aprofundará este fosso no que se refere à saúde e educação, se comparados seus setores público e privado.

O economista  defende uma reforma tributária reinstituindo o imposto sobre lucros e dividendos distribuídos como uma alternativa com efeitos mais imediatos na condição fiscal, e sem o viés recessivo, se comparada à PEC 55.

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