O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, decidiu nesta quarta-feira (21) liberar o conteúdo do acordo de delação premiada firmado entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Público Federal (MPF). No acordo, o doleiro citou nomes de políticos que receberam dinheiro do suposto esquema de corrupção na Petrobras.

A decisão foi motivada por pedidos dos advogados dos réus para que pudessem elaborar a defesa que devem apresentar nas ações penais oriundas da sétima fase da Lava Jato. Na homologação do acordo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, responsável pelo caso na corte suprema, entende existir indícios de participação de diversas autoridades com prerrogativa de foro no caso.

“Dos documentos juntados com o pedido é possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro quando homologou o acordo, em 19 de dezembro, de acordo com o site do jornal O Estado de S. Paulo.

Apesar de ter levantado o sigilo para as defesas poderem preparar seus argumentos nas ações penais, Moro deixou público apenas os termos da delação premiada. Para ser beneficiado com uma pena menor pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa, o doleiro teve que se comprometer a devolver, segundo o site da Folha de S. Paulo, pelo menos R$ 1,8 milhão em dinheiro, hotéis e imóveis registrados em seu nome.

Desta forma, independente das condenações que receber na Justiça, ele não poderá ficar preso por mais de cinco anos. Ele, no entanto, conseguiu manter a posse de um imóvel em Londrina e outro para a sua mulher, em São Paulo. Se ele voltar a cometer crimes, o acordo será desfeito. Isso já ocorreu com o doleiro, que também tinha se comprometido a ajudar as investigações do caso Banestado.

Não basta, porém, apenas se comprometer a devolver os bens adquiridos de forma ilegal. No processo, ele teve que indicar autores dos crimes cometidos na Petrobras, estrutura hierárquica da organização que atuava na estatal e fornecer provas documentais do que aconteceu.

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Com informações da Agência Brasil