O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).  Janot acusa Cunha de ter recebido R$ 5,2 milhões em banco na Suíça para viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras. Com a conclusão da análise pelo relator, caberá agora ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, definir a data do julgamento.

O voto de Teori, pelo recebimento ou pela rejeição da denúncia, será analisado pelos outros dez ministros. Caso a maioria da corte acolha o pedido de Janot, Cunha responderá a ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, falsidade ideológica e crime eleitoral por omissão de rendimentos na prestação de contas eleitoral.

Em março, por unanimidade, Eduardo Cunha se tornou o primeiro réu da Operação Lava Jato no Supremo. No caso, ele é acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsumg Heavy Industries com a Petrobras.

A nova denúncia se baseia em inquérito aberto em outubro do ano passado, pede a cassação do mandato do peemedebista e a reparação de danos eleitorais e morais no valor de US$ 10,5 milhões.

Denúncia aceita

Ontem o juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia contra a jornalista Claudia Cruz, esposa de Cunha, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas pelo esquema das contas na suíça. O Ministério Público Federal cobra dela e de outros três réus da Lava Jato o pagamento de US$ 10 milhões como reparação. Segundo os investigadores, as transferências para a Suíça ocorreram entre 2010 e 2011, a partir de uma conta no exterior do lobista João Augusto Henriques.

Em nota divulgada ontem, Eduardo Cunha rebateu as acusações contra sua família. “Minha esposa possuía contas no exterior dentro das normas da legislação brasileira, declaradas as autoridades competentes no momento obrigatório, e a origem dos recursos nela depositados em nada tem haver com quaisquer recursos ilícitos o recebimento de vantagem indevida.”

De acordo com o Ministério Público Federal, a conta de Cláudia Cruz lavou US$ 1,079 milhão na compra de serviços e artigos de luxo, entre 2008 e 2015. “Entre 20/01/2008 e 2/04/2015, por inúmeras vezes, dentre outros locais em lojas de artigos de luxo localizadas nas cidades de Nova Iorque, Miami, Orlando, Barcelona, Zurique, Paris, Roma, Lisboa e Dubai, a denunciada Cláudia Cordeiro Cruz, dolosamente, utilizando-se de valores de propina recebidos na conta suíça Kopek (em que a denunciada Cláudia Cruz era beneficiária final), converteu em ativos de aparência lícita consistentes em bens e serviços, incluindo artigos de grife como ternos, bolsas, sapatos e roupas femininas”, afirma a denúncia.

Só em uma diária no hotel sete estrelas Burj Al Arab, em Dubai, Cláudia gastou US$ 5.927. A conta não foi declarada pela jornalista à Receita Federal, segundo o Ministério Público Federal, porque ela sabia que se tratava de “estratagema utilizado para o recebimento de propina pelo seu companheiro”. Na declaração de Imposto de Renda de 2015, ela declarou patrimônio total de R$ 3,7 milhões.

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