O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).  Janot acusa Cunha de ter recebido R$ 5,2 milhões em banco na Suíça para viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras. Com a conclusão da análise pelo relator, caberá agora ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, definir a data do julgamento.

O voto de Teori, pelo recebimento ou pela rejeição da denúncia, será analisado pelos outros dez ministros. Caso a maioria da corte acolha o pedido de Janot, Cunha responderá a ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, falsidade ideológica e crime eleitoral por omissão de rendimentos na prestação de contas eleitoral.

Em março, por unanimidade, Eduardo Cunha se tornou o primeiro réu da Operação Lava Jato no Supremo. No caso, ele é acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsumg Heavy Industries com a Petrobras.

A nova denúncia se baseia em inquérito aberto em outubro do ano passado, pede a cassação do mandato do peemedebista e a reparação de danos eleitorais e morais no valor de US$ 10,5 milhões.

Denúncia aceita

Ontem o juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia contra a jornalista Claudia Cruz, esposa de Cunha, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas pelo esquema das contas na suíça. O Ministério Público Federal cobra dela e de outros três réus da Lava Jato o pagamento de US$ 10 milhões como reparação. Segundo os investigadores, as transferências para a Suíça ocorreram entre 2010 e 2011, a partir de uma conta no exterior do lobista João Augusto Henriques.

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Em nota divulgada ontem, Eduardo Cunha rebateu as acusações contra sua família. “Minha esposa possuía contas no exterior dentro das normas da legislação brasileira, declaradas as autoridades competentes no momento obrigatório, e a origem dos recursos nela depositados em nada tem haver com quaisquer recursos ilícitos o recebimento de vantagem indevida.”

De acordo com o Ministério Público Federal, a conta de Cláudia Cruz lavou US$ 1,079 milhão na compra de serviços e artigos de luxo, entre 2008 e 2015. “Entre 20/01/2008 e 2/04/2015, por inúmeras vezes, dentre outros locais em lojas de artigos de luxo localizadas nas cidades de Nova Iorque, Miami, Orlando, Barcelona, Zurique, Paris, Roma, Lisboa e Dubai, a denunciada Cláudia Cordeiro Cruz, dolosamente, utilizando-se de valores de propina recebidos na conta suíça Kopek (em que a denunciada Cláudia Cruz era beneficiária final), converteu em ativos de aparência lícita consistentes em bens e serviços, incluindo artigos de grife como ternos, bolsas, sapatos e roupas femininas”, afirma a denúncia.

Só em uma diária no hotel sete estrelas Burj Al Arab, em Dubai, Cláudia gastou US$ 5.927. A conta não foi declarada pela jornalista à Receita Federal, segundo o Ministério Público Federal, porque ela sabia que se tratava de “estratagema utilizado para o recebimento de propina pelo seu companheiro”. Na declaração de Imposto de Renda de 2015, ela declarou patrimônio total de R$ 3,7 milhões.

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