Rodolfo Torres

O Ministério da Saúde afirmou nesta quinta-feira (20) que a Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo criado para substituir a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), será analisada na Câmara até o início de setembro deste ano. (Confira como os deputados votaram na CSS)

“E a única maneira de você resolver a questão do financiamento setorial é dando ao Sistema Único de Saúde [SUS] uma base estrutural econômico-financeira que lhe permita crescer, se qualificar e atender as demandas da sociedade brasileira”, afirmou o ministro da pasta, José Gomes Temporão (PMDB), em reunião com a bancada de seu partido na Câmara.

Para que a matéria seja encaminhada ao Senado, ainda é preciso que os deputados analisem um destaque à proposta, que acaba com a base de cálculo do novo tributo. Se for aprovado, o destaque inviabiliza a cobrança da CSS.

Caso seja aprovada pelas duas Casas ainda este ano, a nova contribuição será cobrada a partir de 2010 e terá alíquota de 0,1%. Ao contrário da CPMF, que tinha caráter provisório, a CSS será permanente e destinada exclusivamente para a área da saúde. No entanto, o tributo não será cobrado de aposentados, pensionistas e trabalhadores que recebem até R$ 3.038,00 por mês. O governo estima arrecadar R$ 12 bilhões anuais com a contribuição.

Segundo Temporão, a CSS se faz necessária uma vez que a rejeição da CPMF, em dezembro de 2007, reduziu em 30% o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).  “Ficamos evidentemente ao sabor do desempenho da economia. Num ano, isso pode ser muito bom e, no outro, muito ruim”, afirmou o ministro.

A CSS é a condição imposta pelo governo para que o Congresso analise a Emenda 29, que define como serão realizados os gastos do setor público com a saúde.