Reajuste de defensores públicos federais já havia sido acordado, mas não foi aprovado pelo Congresso

O presidente Michel Temer sancionou o reajuste salarial de defensores públicos da União e de cargos de natureza especial da Presidência da República e dos ministérios. Com a sanção, o salário dos membros da Defensoria Pública da União passa para R$ 27,9 mil em janeiro de 2017, R$ 29,2 mil em janeiro de 2018, e para R$ 30,5 mil em janeiro de 2019.

A Lei 13.412/2016, publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União, também aumenta os salários dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, do secretário-geral do Ministério da Defesa, do presidente da Agência Espacial Brasileira.

Outras oito categorias devem ser contempladas ainda hoje com reajuste salarial por meio da edição de uma medida provisória. O impacto previsto é de R$ 3,8 bilhões em 2017. Segundo o Ministério do Planejamento, uma MP será editada para conceder reajustes, que terão efeito a partir de janeiro de 2017, para as categorias de auditor-fiscal da Receita Federal, auditor-fiscal do Trabalho, perito médico previdenciário, carreira de infraestrutura, diplomata, oficial de chancelaria, assistente de chancelaria e policial civis dos ex-territórios.

Os acordos com essas categorias foram firmados entre fevereiro e maio, mas os respectivos projetos de lei não prosperaram no Congresso. Os reajustes, segundo o governo, encerram o ciclo de revisões salariais de todas as categorias do governo federal e já estavam previstos na lei orçamentária.

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