[fotografo]Tânia Rêgo/ Agência Brasil[/fotografo]O presidente chamou movimento das mulheres de PMs de insurgência contra a Constituição
O presidente Michel Temer afirmou que, diante da impossibilidade de policiais militares realizarem greve, previsto na Constituição Federal, o movimento encabeçado pelas mulheres dos PMs e familiares no Espírito Santo “foi, na verdade, uma insurgência contra o texto constitucional”. Temer disse ainda que aplicará a Constituição em novos casos que surgirem.
“Se outros episódios vierem a verificar-se, aplicar-se-a, única e exclusivamente, o texto constitucional”, disse o presidente, que também ressaltou a impossibilidade de sindicalização pelos militares. “O dispositivo constitucional, que muito atento à suprema essencialidade do serviço de segurança pública, fixou desde logo a proibição absoluta de greve nessa modalidade e também a impossibilidade da sindicalização”.
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As declarações de Temer foram realizadas no início da tarde desta segunda-feira (13) durante coletiva de imprensa, na qual o presidente anunciou o envio de um projeto ao Congresso Nacional que regulamentará o direito à greve, mas apenas para servidores civis, uma vez que militares não podem fazer greve, como está previsto na Constituição federal. Apesar do anúncio, o teor da proposta não foi apresentado.
“Pela Constituição, certos serviços essenciais não podem ficar paralisados. Até hoje, embora haja muitos projetos correndo pelo Congresso Nacional, nós vamos adicionar mais um projeto para que possa ser examinado”, disse.
No Espírito Santo, a mobilização iniciada por mulheres de PMs acampadas na porta dos batalhões, impedindo os militares de sair dos quartéis, ocorre desde o dia 3 de fevereiro. Desde o último apelo do governo aos militares e também às mulheres dos PMs, realizado na tarde de sábado (11), quase 1,2 mil policiais já voltaram ao trabalho e estão fazendo o patrulhamento nas ruas. No entanto, a mobilização das mulheres continua.
De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol), houve pelo menos 146 mortes violentas em todo o estado desde o início do movimento. Em todo o mês de fevereiro de 2016, foram registradas 122 mortes violentas, conforme registros oficiais. Nos últimos dias, o governo federal enviou mais de 3 mil integrantes das Forças Armadas e da Força Nacional para atuar no Espírito Santo. Nesta segunda-feira (13), a população, ainda receosa, tenta voltar às suas atividades normais. Escola e comércio já funcionam.
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