O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nessa quarta-feira o relatório do ministro Ubiratan Aguiar que aponta irregularidades na execução e distribuição de cartilhas feitas a pedido do governo e decidiu abrir investigação formal (tomada de contas especial) para apurar o episódio. Os citados no parecer terão 15 dias para a apresentação das defesas e, caso as versões não convençam, o tribunal vai exigir a devolução do dinheiro utilizado nas publicações.

Um dos citados é o ex-ministro Luiz Gushiken, responsável à época pela Secretaria de Comunicação do Governo (Secom). Além dele, o ex-secretário adjunto da Secom Marcos Flora e a agência do publicitário Duda Mendonça, responsável pela edição das cartilhas, também terão de responder ao tribunal. Em nota divulgada ontem, o ex-ministro negou irregularidades na edição das cartilhas e disse estranhar a divulgação do relatório do TCU às vésperas da eleição.

"Estranho que somente agora, às vésperas das eleições, venha a se apontar suposto conteúdo não institucional, quando à época – quase dois anos atrás – todos os deputados, senadores, governadores, prefeitos e outras autoridades receberam o referido material. Naquela ocasião, nenhum questionamento foi levantado, pois, de fato, o material tem cunho estritamente institucional e não partidário. Certamente, alguns setores políticos prefeririam que o governo federal não prestasse contas e nem divulgasse suas realizações.", diz Gushiken na nota.

No relatório, o ministro apontou fortes indícios de desvio de R$ 11,6 milhões da Secom. A oposição considerou a denúncia contra o governo gravíssima e retomou o discurso de impeachment do presidente Lula. Os técnicos do TCU avaliam que houve superfaturamento de preços e que parte do serviço pode ter sido paga sem que o trabalho tenha sido efetivamente realizado.

O dinheiro teria sido destinado para a confecção das cartilhas que mostram ações do governo Lula e críticas à gestão anterior. Após o prazo de defesa, que pode ser prorrogado, Ubiratan vai apresentar o relatório final.

O governo tentou adiar a votação do relatório, que agora se tornou público, e chegou a apelar para que o ministro Marcos Vilaça pedisse vistas ao texto. Mas, depois de receber críticas, Vilaça decidiu devolver o relatório para votação.

Parte das cartilhas teria sido encaminhada ao PT para que os diretórios do partido fizessem a distribuição nos estados. Alguns diretórios regionais petistas não confirmaram o recebimento das cartilhas. Mas ontem (12), em nota, o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, confirmou que o governo repassara o material à legenda.

Impeachment

O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse acreditar que a apuração do caso "dificilmente vai gerar um fato político concreto" capaz de influir na campanha presidencial, pela proximidade da eleição. Mas, em caso de vitória de Lula, disse que "se as suspeitas se comprovarem, pode ser a base" de um processo de impeachment.

"A suspeita número um é de superfaturamento diretamente pela Secom, que é ligada à Presidência da República, sem intermediários, sem Marcos Valério nem Casa Civil. O recebimento pelo PT pode ser mera desculpa para encobrir um crime ainda maior", disse, citando o empresário apontado como operador do mensalão. "Pode ser que (o crime) fosse tão grave que fizeram para encobrir o crime maior. O Berzoini garante que recebeu (as cartilhas), ou seja, admite o crime menor", afirmou.

Coube ao ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, fazer a defesa do governo. Na avaliação dele, o discurso da oposição é golpista. "Essa visão que está sendo colocada por alguns líderes tucanos e pefelistas de restabelecer qualquer diálogo a respeito de um impeachment é golpista, é atitude desqualificada de quem está perdendo as eleições", reagiu o ministro.

Segundo o ministro, a oposição quer já deslegitimar o próximo governo, a partir do reconhecimento de que já teria perdido a eleição. "Como eles acham que já perderam a eleição, estão profundamente divididos, começam a articular um ranço udenista, golpista, desqualificado, que se volta contra a soberania popular que vai ser exercida nas urnas", afirmou Tarso. "Eles que percam a esperança de que o governo vá aceitar esse tipo de provocação ou que isso vá ter eco na população, no eleitorado brasileiro, que é maduro e suficientemente politizado e sabe escolher seus governantes", disse ele.