Em reunião realizada nesta terça-feira (11), na Comissão de Legislatura Participativa da Câmara, o ministro da Justiça, Tarso Genro, apresentou as propostas do Executivo que deverão ser apreciadas pelos congressistas no âmbito da reforma política.

Segundo Tarso, as mudanças são “urgentes”. Contudo, o ministro destacou que as propostas são sugestão aos parlamentares e poderão ser analisadas separadamente.

Entre as proposições do governo, está a cláusula de barreira para os partidos. “Detectamos que há um excesso de partidos políticos. Há siglas partidárias que não têm a capacidade de gerar qualquer empatia social. São partidos usados apenas como elemento de agregação do tempo eleitoral”, ressaltou Tarso.

De acordo com a proposta do Executivo, somente exercerão mandato de deputado federal, estadual ou distrital, os partidos que obtiverem 1% dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos, obtidos em eleição geral para a Câmara e distribuídos em, pelo menos, um terço dos estados com o mínimo de meio por cento dos votos em cada um deles.

O segundo item apresentado por Tarso diz respeito à realização das eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) por meio de lista fechada.

“Ela traz polêmicas extremamente grandes. Mas podemos proporcionar a valorização dos partidos. O que tem ocorrido hoje é o contrário. Com as candidaturas dentro do partido, os candidatos disputam entre si. A lista produz a valorização do sujeito político do sujeito partidário”, considerou. De acordo com o texto do anteprojeto, será eleito o candidato escolhido pela legenda na ordem estabelecida na lista partidária.

O terceiro ponto apresentado durante a audiência trata da inelegibilidade dos candidatos que tenham algum processo julgado procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão colegiada. “Nossa proposta restringe a participação de criminosos contumazes”, ressaltou o ministro para em seguida defender o financiamento público de campanha.

“O ideal é que se tenha um financiamento público exclusivo para que possamos retirar o abuso econômico das campanhas”, disse. “O financiamento como é feito hoje é uma fonte deformante do processo político atual. São laços legais, mas que podem se tornar perversos”, acrescentou.

A proposta do Executivo proíbe que qualquer partido receba, direta ou indiretamente, contribuição de pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.  Segundo o texto da matéria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável pela distribuição dos recursos aos órgãos de direção nacional dos partidos políticos.

Janela

Tarso também apresentou uma proposta que prevê uma "janela" para os parlamentares mudarem de partido. Essa mudança, no entanto, deverá ocorrer por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). De acordo com a matéria, o político poderá mudar de partido para concorrer à eleição na mesma localidade. Essa mudança, no entanto, deverá ocorrer, exclusivamente, no período de 30 dias imediatamente anterior ao término do prazo de filiação que permite a candidatura.

Apesar das explicações dadas pelo ministro durante a reunião, membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenère, criticou a apatia do governo e do próprio Congresso em tirar do papel a reforma.

“Os parlamentares querem a reforma política? Não. A categoria política não está interessada na reforma e isso nós vimos no ano passando quando foi enterrada uma reforma política. Se cada um dos deputados e senadores tem o seu projeto, então não tem reforma política”, ressaltou. (Erich Decat)