[fotografo]JoséCruz/Ag.Brasil[/fotografo]Profissionais reivindicam pagamento dos reajustes salariais concedidos em 2013
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Para os cofres públicos do DF, a suspensão do reajuste significa uma economia de R$ 400 milhões até o fim do ano. No último dia 23, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou que os acréscimos voltarão a ser pagos somente em 1º de outubro de 2016. O reajuste, concedido de forma escalonada em 2013, na gestão do petista Agnelo Queiroz, beneficia 32 carreiras públicas. Em setembro o GDF oficializou que não tem condições de honrar o compromisso assumido por Agnelo. Em resposta, no dia 24 do mesmo mês, diversas entidades ocuparam a Praça do Buriti durante uma paralisação de 24 horas com o objetivo de pressionar o governo a voltar atrás na decisão. Porém, não houve sucesso. Em outubro, diferentes categorias entraram em greve.
“O próprio governador tem feito reuniões com os sindicatos, mas em nenhuma das reuniões ele apresenta propostas de solução. O governo continua insistindo no mesmo ponto e não apresenta alternativas e soluções para resolver a situação”, argumenta Rodrigo Rodrigues, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Brasília.
A Casa Civil do GDF informou que “mantém aberto o diálogo com todas as entidades sindicais, grevistas ou não” e que, apesar de reconhecer que os servidores merecem o reajuste, o governo não tem como pagar. “Sobre as categorias paralisadas, o governo já publicou decreto autorizando o corte de pontos dos servidores grevistas nos casos em que o movimento tenha sido considerado ilegal pela justiça”, esclareceu o órgão em nota enviada ao Congresso em Foco.
Reunião com parlamentares
Um grupo de sete representantes do Distrito Federal no Congresso Nacional se reuniu nessa terça-feira (3) com Rodrigo Rollemberg na tentativa de buscar uma solução para o crescente número de paralisações de servidores públicos na capital. O governador reiterou que não há dotação orçamentária para honrar com o compromisso acordado com as categorias, porém, os parlamentares sugeriram que Rollemberg reabra as negociações com as categorias.
Durante a reunião, a deputada Erika Kokay (PT) informou que foi criada uma comissão com parlamentares e diversos representantes da sociedade civil para ajudar a construir uma solução para a greve dos servidores. Já o senador Cristovam Buarque (PDT) propôs a formação de um grupo de notáveis para auditar, e apresentar à população, os reais números do alardeado déficit nos cofres do GDF, sugerindo soluções.
Medidas de ajuste
Desde que assumiu o governo, no início do ano, Rollemberg anunciou uma série de medidas para contornar a crise financeira, alegando que havia um rombo de R$ 6,5 bilhões nos cofres públicos. Entre as medidas estão o corte de 4,5 mil cargos comissionados (uma economia de R$ 113 milhões), a suspensão de diárias e passagens, a devolução de carros alugados e o controle do uso de combustível (economia de R$ 800 milhões).
As ações para equilibrar as contas ainda incluem o aumento de impostos, a suspensão de concursos públicos, o aumento das tarifas de ônibus e metrô, a redução do número de secretarias, de 38 para 17, e a diminuição dos salários de cargos de natureza política (incluindo os do governador e do vice). Com todas essas medidas, o GDF espera economizar R$ 1,6 bilhão.
O governo alega que os ajustes foram necessários para equilibrar as contas públicas, considerando que, em setembro, os gastos com o pessoal ultrapassaram o limite máximo de 49%, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao descumprir a LRF, o governo não pode conceder aumento ou reajuste, criar cargos, contratar funcionários públicos concursados e contratar hora extra.
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