Mário Coelho

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (27) se aceita denúncia por quebra do sigilo fiscal e divulgação indevida de dados contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP). Além do petista, também são alvos do inquérito o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Eduardo Levi Mattoso e o jornalista Marcelo Amorim Netto, ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda. A sessão do STF está prevista para começar às 14h.

Os três são acusados de quebrar e vazar para a imprensa dados bancários sigilosos do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Ele foi testemunha de acusação contra Palocci no chamado caso da “República de Ribeirão Preto”, na CPI dos Bingos. O caseiro afirmou ter visto o então ministro frequentando a mansão, no Lago Sul, um dos bairros mais nobres de Brasília, para reuniões de lobistas acusados de interferir em negócios de seu interesse no governo Lula, e para abrigar festas animadas por garotas de programa.

O caso envolveu diversos níveis hierárquicos dentro da estrutura do Ministério da Fazenda. Segundo a denúncia que será examinada pelos ministros do STF, Mattoso recebeu a ordem do gabinete de Palocci para verificar se havia algo suspeito na conta do caseiro. 

Após a identificação de um depósito de R$ 38 mil, o então assessor de imprensa, Marcelo Netto, teria repassado a informação para a revista Época, que publicou reportagem sobre a movimentação financeira. Na época, defensores do então ministro da Fazenda levantaram a hipótese de que o caseiro tinha recebido o dinheiro da oposição para denunciar o petista. Francenildo disse que o depósito havia sido feito por um empresário piauiense, que, após mais de 20 anos, reconhecia ser seu pai biológico.

Em 27 de março de 2006, Palocci foi demitido do cargo por Lula. Quase dois anos depois, a Procuradoria Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra os três. Palocci, Mattoso e Netto negam qualquer envolvimento com o caso.

O relator do processo é o presidente do STF, Gilmar Mendes. Os ministros decidirão na sessão de hoje se recebem a denúncia e transformam os três acusados em réus, convertendo o inquérito em ação penal, processo que pode resultar em condenação.

O ex-ministro da Fazenda conquistou uma vaga na Câmara em outubro daquele ano. A absolvição do petista no julgamento de hoje é considerado fundamental pelo PT para o lançamento de sua candidatura ao governo de São Paulo em 2010.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Francenildo vai acompanhar a sessão de hoje no plenário do STF. “Minha expectativa é que não façam comigo no STF, agora, o que fizeram no Congresso, quando me mandaram calar a boca”, afirmou o caseiro ao jornal. Em 2006, quando começou a depor na CPI dos Bingos, uma decisão do Supremo o impediu de depor aos senadores.