Mário Coelho

O empresário Gilvan Oliveira Costa entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança pedindo para ser empossado na vaga deixada pelo deputado Carlos Wilson (PT-PE), morto no último sábado (11). Ele argumenta que o médico Charles Lucena (PTB-PE) não pode assumir o cargo por ter perdido os direitos políticos em sentença já transitada em julgado.

Com a morte de Carlos Wilson, assumiu o mandato o deputado Fernando Nascimento (PT-PE), que ocupava a vaga, como suplente, do hoje ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro (PTB-PE). Segundo a secretaria geral da Mesa Diretora, Nascimento, por ser o candidato mais votado na lista de suplentes, tem o direito à vaga de titular no lugar de Wilson.

Lucena, o segundo mais votado na lista, foi indicado para tomar posse na Câmara como suplente de José Múcio. Apesar de ter perdido os direitos políticos por três anos – de outubro de 2006 a outubro de 2009 – ele foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) como suplente. O médico pernambucano foi punido pela Justiça Eleitoral junto com a mãe, Malba Lucena – candidata à Assembléia Legislativa local – por terem usado de forma indevida, nas suas campanhas de 2006, a imagem de uma entidade de direito público.

Segundo o STF, Oliveira Costa afirmou, no mandado de segurança, que recebeu mais de 17 mil votos, passando a ocupar a quarta suplência no quadro de classificação. A defesa do empresário pede liminar para que o presidente da Câmara se abstenha de dar posse a Antonio Lucena em função de sua inelegibilidade, determinando que seja dada posse ao empresário.