Os deputados têm uma agenda concorrida nesta quarta-feira. A votação da minirreforma tributária (PEC 285/04) e do processo de cassação do deputado Josias Gomes (PT-BA), são os destaques da pauta de hoje. A partir das 16h, o Plenário pode absolver, pela décima vez, um dos acusados de envolvimento com o esquema do valerioduto. Já a minirreforma ainda depende do destrancamento da pauta da Casa para ser apreciada. Três medidas provisórias e um projeto de lei com pedido de urgência precisam ser votados antes. 

O primeiro vice-líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), disse ao Congresso em Foco que a expectativa da bancada governista é de que a pauta seja destrancada e que a minirreforma seja votada hoje ainda. “Estamos trabalhando pra isso, para vencer essas MPs”.  Na tentativa de deixar a pauta livre para minirreforma, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) convocou sessão extraordinária para as 9 horas.

A apreciação das três MPs esbarra em alguns empecilhos, admitiu o vice-líder. “O impasse na votação das medidas está em algumas emendas que remanesceram, mas estamos negociando”, afirmou. Já o líder da oposição, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), não é tão otimista quanto o governista. “Acho praticamente impossível destrancar a pauta”, disparou.

MPs no caminho

As três medidas provisórias que trancam a pauta são a 284/06, 285/06 e 286/06.  A primeira permite à pessoa física descontar do Imposto de Renda a contribuição patronal paga à Previdência Social relativa ao empregado doméstico. O desconto vale somente para o ajuste anual do Imposto de Renda e poderá ser exercido até 2012, ano-calendário de 2011.

A MP 285/06, por sua vez, incide sobre a renegociação de dívidas de agricultores classificados como mini, pequenos e médios produtores e as cooperativas e associações de igual porte. A renegociação engloba somente empréstimos com valor original de até R$ 50 mil contratados com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

A MP 286/06 concede crédito extraordinário de R$ 250,5 milhões aos ministérios da Justiça, do Esporte e da Previdência Social. A medida visa a realização dos Jogos Pan-Americanos e Para-Pan-Americanos de 2007 que será realizado no Rio de Janeiro. O dinheiro financiará a construção do parque olímpico.

O impasse tributário

Após a votação das medidas provisórias, há ainda o Projeto de Lei 5055/01, que tramita em urgência constitucional, trancando a pauta. A matéria cria a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda. Caso o Executivo retire o pedido de urgência, passa-se à votação da minirreforma tributária. 

Durante a 9ª Marcha dos Municípios a Brasília, ocorrida na semana passada, os prefeitos pediram ao presidente Lula aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A falta de acordo entre governo e oposição vem marcando o debate da minirreforma no Congresso. Aprovado no Senado, o texto chegou à Câmara, onde recebeu modificações. A oposição só aceita votar o texto que veio do Senado. O governo, por sua vez, quer votar a íntegra do novo texto reapresentado pelo relator da proposta na Casa, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), na quarta-feira passada.

A principal diferença entre os dois textos está justamente no tratamento ao FPM. A bancada governista defende que a alteração é boa para os municípios, já que o aumento do fundo seria retroativo a janeiro de 2006. Já a oposição quer que o texto original seja aprovado logo, para que a emenda passe a valer após a promulgação.

Para Aleluia, o governo demonstra má-vontade em relação à minirreforma. “O governo não quer votar nada. Não quer aprovar essa reforma. O que ele quer é retroceder a 2003”, afirmou o deputado, remontando ao ano em que a discussão da matéria começou.

Ferro admitiu que há outro impasse além do FPM: a unificação da alíquota do ICMS. “Ainda há problemas com o ICMS, já que os governadores estão sendo resistentes à mudança. A resolução desses impasses ainda não está configurada. Mas vamos tentar resolver todos esses problemas para votar hoje”, afirmou. Aleluia disse que os oposicionistas ainda não têm posição definitiva em relação à questão do ICMS.

Mais pizzza?

Independentemente do destrancamento ou não da pauta de votação, o Plenário da Câmara vota hoje o processo de cassação de Josias Gomes. O parecer aprovado no Conselho de Ética, por dez votos a um, elaborado pelo relator, Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), recomenda a cassação do petista. O parecer foi aprovado no dia 4 de abril.

Gomes é acusado de ter recebido e não contabilizado R$ 100 mil do valerioduto. O nome do deputado foi citado nos relatórios parciais das CPIs dos Correios e do Mensalão como beneficiário de recursos do caixa dois do Partido dos Trabalhadores.

O deputado disse que recebeu a quantia sob orientação do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, para liquidar despesas de campanha da legenda na Bahia. O deputado alega que não sabia da origem do dinheiro. Ele é o único entre os acusados de participarem do esquema de Marcos Valério a ter sacado pessoalmente o dinheiro diretamente em um caixa do Banco Rural. O acusado chegou a deixar cópia do documento de identidade parlamentar na agência bancária ao efetuar o saque.

Para que o deputado seja cassado, é necessário que pelo menos 257 dos 513 deputados votem a favor do parecer do Conselho de Ética. Caso ocorra a cassação, Gomes ficará inelegível até 2015. Se o número mínimo de votos não for atingido, o processo será arquivado e o deputado manterá seus direitos políticos. Até agora, dos 12 deputados que tiveram o processo de perda de mandato apreciado pela Casa, apenas três foram cassados.