Ricardo Ramos

Relatório parcial da CPI dos Correios sobre a movimentação financeira das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza derruba a versão de que ele e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares tomaram empréstimos em bancos privados e repassaram os recursos ao PT e aos partidos da base aliada. O documento afirma que “essas operações foram, na realidade, forjadas para revestir de legalidade aparente movimentações simuladas”.

O Congresso em Foco publica, em primeira mão, a íntegra do relatório parcial. Caso você não tenha instalado o programa Adobe Reader em seu computador, clique aqui.

Ao longo de 52 páginas, são listados os indícios de que as transferências milionárias são “incompatíveis” com empréstimos bancários. Cinco razões foram apontadas para desacreditar a versão dos empréstimos tomados nos anos de 2003 e 2004:

1) falta de contrato formal entre Valério e o PT nos seis empréstimos firmados (quatro com o BMG e dois com o Rural), exceto em duas transações feitas diretamente pelo partido. Tanto é assim que uma ação judicial de cobrança movida por Valério contra o PT foi extinta “justamente devido à sua impossibilidade de apresentar documento necessário à instrução do feito”;

2) não ocorreram quaisquer pagamentos a título de juros, encargos ou amortizações nessas transações. As dívidas foram roladas sucessivamente e cobradas apenas depois do início dos trabalhos da CPI;

3) inconsistência entre a entrada dos recursos nas contas de Valério via empréstimos e a saída desse dinheiro para os partidos políticos. Os documentos apresentam “erros, lacunas e omissões”, entre os quais “quatro valores diferentes para o montante total de recursos transferidos. Esse dinheiro só foi justificado à Receita Federal e na contabilidade das empresas após o começo da comissão;

4) operações financeiras temerárias foram realizadas pelos bancos BMG e Rural “de maneira incompatível” por parte dessas instituições. Por isso, o Banco Central determinou o rebaixamento na classificação dos empréstimos, considerando-os a fundo perdido; por fim,

5) uso irregular de contratos de publicidade realizados pelas empresas DNA e SMP&B dados como garantia aos empréstimos. Essa prática é vedada em lei.

Com base nessas evidências, o sub-relator de movimentação financeira da comissão, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), sugeriu ontem o indiciamento de Valério e Delúbio à Polícia Federal. O empresário, por seis crimes: fraude contábil e processual, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, tráfico de influência, crime contra a ordem tributária e crime contra a ordem financeira. E o ex-tesoureiro petista por crime eleitoral e tráfico de influência.

Entretanto, o relatório produzido por Fruet com aval do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), e o presidente, Delcídio Amaral (PT-MS), ainda não foi aprovado pela CPI. Os governistas consideraram o documento parcial e tendencioso. Houve um pedido de vistas por cinco sessões. O relatório só deve ser apreciado pelos integrantes da comissão na próxima sexta-feira (17).