Mário Coelho

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda terá de se defender na Justiça comum da acusação de desvio de dinheiro público da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux determinou ontem o retorno do inquérito que investiga a denúncia para a Quinta Vara Criminal do Tribunal de Justiça do DF (TJDF).

O caso estava no STJ desde setembro de 2009, por conta do foro privilegiado de Arruda na época. De acordo com a corte, a Polícia Federal (PF) investigou funcionários públicos que estariam recebendo propina e se enriquecendo ilicitamente por meio da venda de terrenos da Terracap. Um dos relatórios da PF mencionava Arruda como um dos responsáveis pelo dano ao patrimônio público.

O inquérito foi remetido para a Justiça comum por conta da perda do mandato de Arruda em março. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), na época, cassou o mandato dele por infidelidade partidária. Ele saiu do DEM, partido que pertencia, para evitar um processo disciplinar por conta das denúncias de comandar um esquema de propina no Executivo e Legislativo local.

O ministro atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Para o relator do inquérito no STJ, a decisão do TRE-DF de cassar o mandato retirou o foro privilegiado de Arruda e, consequentemente, afastou a competência do Tribunal para presidir o inquérito. Fux determinou, então, que cabe à instância de primeiro grau processar e julgar o feito.

Este não é o único inquérito que Arruda responde no STJ. O principal deles é o 650DF, que resultou na Operação Caixa de Pandora. O processo revelou o mensalão do Arruda. Ele ainda permanece na corte por conta do foro privilegiado de um dos acusados, o conselheiro do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia, que está afastado e deve ser aposentado compulsoriamente.

Outro inquérito que tramita no STJ é o que resultou na prisão de Arruda e outras cinco pessoas. Em fevereiro, a própria corte decretou a prisão preventiva dele por conta da tentativa de suborno de uma testemunha do mensalão. Por conta disso, Arruda ficou 60 dias preso. O inquérito deve retornar também à Justiça do DF, já que nenhum dos acusados possui foro privilegiado.