O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade o recurso apresentado pela defesa do deputado Eduardo Cunha, que questionava elementos do julgamento de março, quando a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o parlamentar foi parcialmente acolhida. Assim, os ministros mantiveram Cunha como o primeiro réu da Operação Lava Jato na corte.

O voto do relator do processo, ministro Teori Zavascki, foi acompanhado pelos colegas, e os chamados embargos de declaração apresentados por Cunha e pela ex-deputada Solange Almeida foram rejeitados.  Segundo os denunciados, a decisão do STF continha omissões, contradições e obscuridades. Teori discordou e disse que não há o que corrigir ou esclarecer no caso.

“No caso, não se constata a existência de nenhuma das deficiências apontadas nos declaratórios dos embargados. Ao contrário, o que existe é a invocação de fundamentos já esgotados na decisão recorrida”, disse o relator.

Denúncia

A denúncia contra Cunha foi parcialmente recebida pelo STF em março, considerando apenas os fatos ocorridos a partir de 2009, tal como defendeu o relator, Teori Zavascki. O ministro entendeu que não há indícios suficientes que comprovem o envolvimento de Cunha na contratação dos navios-sonda pela Petrobras, em 2006. No entanto, Teori avaliou que houve participação do peemedebista e da ex-deputada Solange Almeida na cobrança de propina após a celebração de contratos fraudulentos pela estatal.

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