O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, telefonou ontem (22) à noite ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para dizer que o corte orçamentário anunciado pelo governo poderá comprometer o funcionamento da Justiça.
Gilmar contou ao ministro que apenas a manutenção básica dos serviços judiciais estará assegurada caso o corte de R$ 1,246 bilhão nas dotações orçamentárias do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público, anunciado anteontem, se confirme. O ministro do STF disse ter sido alertado do risco durante reunião com diretores de tribunais e conselhos de Justiça.
O corte nos gastos corresponde a 24,7% do total das verbas relacionadas a investimentos e ao custeio da máquina do Legislativo e do Judiciário.
O presidente interino do STF lembrou o ministro do Planejamento que até o projeto do governo federal que envolve convênio com o Ministério da Fazenda para cobrar dívida ativa poderá sofrer as conseqüências do contingenciamento dos recursos orçamentários.
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Os efeitos do corte serão discutidos na semana que vem, em reunião entre os presidentes dos tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM). Paulo Bernardo, segundo a assessoria de imprensa do STF, mostrou-se aberto ao diálogo.
Na Câmara, o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) adiantou que cortará obras, investimentos, despesas com manutenção e até compra de materiais, mas preservará o aumento dos deputados, de R$ 12,8 mil para R$ 16,5 mil, aprovado ontem por uma comissão. "A reposição das perdas da inflação já era para ter acontecido no fim da legislatura passada", disse. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário. (Edson Sardinha)
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