Edson Sardinha

A CPI da Petrobras encerrou há pouco suas atividades cinco meses após ter sido instalada. O relatório final, de Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado por unanimidade entre os senadores presentes. Sem a presença da oposição, que abandonou o colegiado há dois meses, os governistas não tiveram qualquer dificuldade para aprovar o texto que isenta de responsabilidade a estatal e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), alvos da investigação.

Além do relator, participaram da reunião os senadores governistas Delcídio Amaral (PT-MS), João Pedro (PT-AM), Ideli Salvatti (PT-SC), Paulo Duque (PMDB-RJ) e Fernando Collor (PTB-AL). Autores do pedido de criação da CPI, os oposicionistas deixaram a comissão no final de outubro, alegando  que o colegiado foi reduzido a uma “farsa” para “abafar” as denúncias contra a empresa.

A votação foi adiada de anteontem (15) para hoje (17) por causa de um pedido de vistas de Collor. O ex-presidente da República reclamou do pouco tempo para apreciar o texto e defendeu mudanças em um projeto de lei proposto pelo relator.

“Preocupa-me aprovarmos esse relatório sem a completa e profunda análise de alguns fatos. Preocupa-me o fato de não termos tempo necessário para vislumbrar o relatório, e discuti-lo e aprová-lo em poucas horas. A exiguidade de tempo para analisar esse relatório não parece justificável. A magnitude do tema requer mais tempo de avaliação. Esse aspecto de celeridade constitui, na maioria das vezes, uma automutilação de competências da Casa”, criticou.

Collor fez duas sugestões, prontamente aceitas pelo relator. Ele defendeu mudança na proposta sugerida pela comissão que permite a dispensa de licitação para obras menores ou de emergência. “Não se apresenta razoável permitir aos administradores da empresa adquirir material de escritório ou similares um processo licitatório fechado, com empresas pré-escolhidas pela direção”, disse.

O senador recomendou ainda que os processos licitatórios da Petrobras sigam o rito previsto na Lei de Licitações na hora de contratar grandes empresas. Segundo o alagoano, a estatal deveria optar pelo pregão eletrônico que, na avaliação ele, é mais eficiente.

No relatório, Jucá faz uma ampla defesa também da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ele afirma que a CPI trouxe informações necessárias sobre o funcionamento da empresa e que não há qualquer prova que confirme as acusações de irregularidades contra a estatal (leia mais).

Veja a íntegra do relatório da CPI da Petrobras

O relator classificou como improcedente a denúncia de que a Petrobras usou artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões. Segundo Jucá, a empresa agiu de acordo com a legislação (leia mais).